Como Flávio Bolsonaro foi parar no Partido Missão? Advogados explicam filiação irregular
O episódio envolvendo a filiação irregular do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Missão, registrada no sistema da Justiça Eleitoral, gerou repercussão e levantou dúvidas sobre como esse tipo de situação pode ocorrer. Advogados especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pelo Jornal Opção afirmam que erros materiais em registros partidários são mais comuns do que se imagina e explicam os procedimentos necessários para a correção. Flávio Bolsonaro é filiado ao Partido Liberal (PL).
Ao Jornal Opção, o advogado Danilo de Faria afirmou, nesta quinta-feira, 13, que situações desse tipo não são incomuns. “Esse caso de registro assim, de erro material, do candidato eventualmente estar vinculado a um partido errôneo, como foi o caso do Flávio, é incrivelmente mais comum do que se parece”, disse.
Segundo ele, o procedimento adequado é apresentar um pedido administrativo à Justiça Eleitoral solicitando a correção imediata do registro. “O recomendável é juntar uma certidão do próprio partido dele mesmo, no caso do Flávio, o PL, assinada pelo presidente nacional do partido, a ata da convenção que o escolheu como candidato e, se possível, uma certidão emitida pelo presidente do Missão atestando que ele nunca foi filiado a esse partido”, explicou.
Danilo acrescentou que, caso o pedido seja indeferido, é possível recorrer da decisão. “Em 99% dos casos, se você junta uma documentação bem vasta mostrando o erro, em sede de recurso a Justiça defere o registro”, afirmou.
O advogado também defendeu maior transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos partidos em relação às pessoas que possuem acesso aos sistemas eleitorais. Segundo ele, os elementos conhecidos até o momento indicam que o registro incorreto pode ter ocorrido a partir de uma inserção feita por alguém com acesso ao sistema pelo Partido Missão.
Já o advogado Julio Meirelles explicou o funcionamento do sistema de filiação partidária da Justiça Eleitoral, o Filia, alimentado diretamente pelas legendas. “Os diretórios partidários possuem credenciais para acessar o Filia e gerenciar sua lista de membros”, explicou.
Segundo Meirelles, uma das hipóteses para o ocorrido é que alguém com acesso às credenciais do Partido Missão tenha inserido os dados de Flávio Bolsonaro no sistema como se o senador estivesse se filiando à legenda.
Com a inclusão, segundo o advogado, o sistema teria identificado uma duplicidade e considerado a filiação mais recente, afetando o vínculo registrado com o PL.
Meirelles afirmou ainda que, caso seja comprovada a inserção deliberada de informações falsas, a conduta pode se enquadrar no crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no artigo 313-A do Código Penal.
“A investigação policial e da Justiça Eleitoral deverá agora focar em identificar quem tinha acesso a essas credenciais e quem executou ou ordenou a inserção fraudulenta dos dados”, afirmou.
O caso foi posteriormente corrigido pelo TSE, e Flávio Bolsonaro voltou a constar no sistema como filiado regularmente ao PL desde novembro de 2021, afastando o problema no registro partidário.
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