Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 4, na Câmara Municipal, participantes cobraram a antecipação das obras do Contorno Rodoviário da BR-153 e questionaram o cronograma previsto no novo contrato de concessão da rodovia. A principal preocupação é que a intervenção, considerada estratégica para desafogar o trânsito da capital e da Região Metropolitana, volte a ser adiada.
O empreendimento tem extensão estimada em 43,5 quilômetros e investimento previsto de R$ 1,3 bilhão no modelo de concessão. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabelece prazo máximo de seis anos para a conclusão do contorno. A agência, entretanto, admite a entrega antecipada de trechos e prevê incentivos financeiros para estimular a concessionária a acelerar os trabalhos.
A discussão ocorre em meio a dois modelos de execução. De um lado, está o projeto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com investimento estimado em R$ 1,126 bilhão, que prevê viadutos e pontes nos cruzamentos. A licitação conduzida pelo órgão foi suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em agosto, diante de questionamentos sobre a possível sobreposição de investimentos com a concessão da chamada Rota do Pequi.
De outro, está a proposta vinculada à repactuação do contrato da Concebra, que prevê a execução do contorno pela futura concessionária. O modelo contempla intervenções em rodovias estaduais, vias marginais, faixas adicionais e dispositivos de acesso.
A audiência foi promovida por iniciativa do vereador Denício Trindade (UB). O parlamentar demonstrou preocupação com mudanças na configuração do projeto e com a possibilidade de substituição de viadutos e trincheiras por rotatórias. “Me preocupou a redução, não da extensão da obra, mas das intervenções que teriam várias outras, mais trincheiras, mais viadutos. Tirar trincheira ou viaduto e colocar rotatória nos preocupa muito”, afirmou.
O vereador também questionou o prazo de execução e o impacto financeiro da obra para os usuários da rodovia. Para ele, a transferência da responsabilidade à iniciativa privada pode resultar em pedágios mais caros e prolongar os problemas de mobilidade.
ANTT defende cronograma e apresenta incentivos
Representando a ANTT, o coordenador de Estudos e Projetos de Rodovias, Nilton Cesar de Souza, explicou que o contrato anterior da Concebra passou por uma repactuação junto ao TCU, ao Ministério dos Transportes e à concessionária. O período de concessão foi ampliado de 18 para 28 anos, com o objetivo de viabilizar investimentos que não estavam sendo realizados no modelo anterior.
Segundo ele, o novo contrato prevê R$ 4,3 bilhões em obras e R$ 3,6 bilhões em investimentos operacionais, que incluem atendimento médico e mecânico, sistemas de monitoramento e acompanhamento da rodovia. A estimativa é de geração de mais de 62 mil empregos e arrecadação de quase R$ 1 bilhão em ISS para os municípios abrangidos.
O contorno de Goiânia é apresentado pela agência como a principal obra da concessão. A previsão é de investimento de R$ 1,3 bilhão e extensão de aproximadamente 43,5 quilômetros. Nilton explicou que o prazo de seis anos considera etapas necessárias antes do início efetivo dos trabalhos. Após a assinatura do contrato, a concessionária deverá definir o traçado definitivo, desenvolver os projetos e obter as licenças ambientais.
De acordo com o coordenador, o licenciamento pode exigir a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), processo que pode levar cerca de um ano. A emissão das licenças também pode consumir outro período semelhante.
“Com os incentivos, a ideia é ter trechos funcionais no quarto e quinto ano e, no sexto ano, entregar tudo pronto”, afirmou. A ANTT também informou que não pretende alterar formalmente o prazo estabelecido no contrato. Segundo Nilton, uma mudança nesse momento exigiria a retomada de etapas do processo junto ao TCU, o que poderia atrasar o leilão previsto para 11 de dezembro.
A alternativa encontrada pela agência foi criar mecanismos de incentivo à antecipação. O contorno poderá ser entregue em três etapas: da BR-153 até a GO-020; da GO-020 até a GO-010; e da GO-010 até a GO-060. A conclusão antecipada do primeiro trecho poderá resultar em incremento tarifário de 5% para a concessionária.
Na segunda etapa, o percentual previsto é de 3,5%. O contrato também contempla o chamado Fator A, mecanismo que permite acréscimo de reequilíbrio em caso de antecipação de obras, mediante autorização da agência reguladora.
Setor produtivo teme repetição de atrasos
A possibilidade de o contorno ficar entre as últimas obrigações da concessão foi um dos principais pontos de crítica durante a audiência. Presidente do Secovi-GO, Antônio Carlos da Costa afirmou que a experiência anterior da Concebra aumenta a desconfiança em relação ao novo cronograma.
“Ficamos apreensivos novamente porque essa obra está na última sequência das obrigações da concessão. Assim foi no passado com a Triunfo Concebra, e depois ficamos a ver navios”, declarou. O representante do setor imobiliário também reconheceu que a execução pela iniciativa privada terá reflexos na tarifa de pedágio.
Para ele, entretanto, o impacto financeiro é secundário diante da necessidade de retirar o tráfego pesado do perímetro urbano. Antônio Carlos defendeu que o contorno seja tratado como prioridade da concessão, com antecipação de recursos e maior compromisso financeiro da empresa vencedora.
“Se houver possibilidade, a gente gostaria de inverter essa ordem, para que ela seja a obra prioritária dessa concessão”, afirmou. O dirigente chegou a sugerir a exigência de um aporte financeiro inicial mais expressivo da concessionária, direcionado especificamente ao empreendimento.
Como alternativa, defendeu que uma primeira pista funcional seja construída nos primeiros anos, permitindo desviar caminhões dos trechos urbanos nos horários de maior movimento. A preocupação com o prazo foi compartilhada pelo representante da Prefeitura de Goiânia, Francisco Eliso Lacerda, titular da Seinfra.
Ele afirmou que o trânsito na BR-153, especialmente no trecho entre o aeroporto e Aparecida de Goiânia, já apresenta condições críticas nos horários de pico. “A população goiana vai pagar esse anel nas tarifas. A BR-153 do aeroporto até Aparecida é intransitável no horário de pico. Se formos esperar seis anos para começar o anel, o trânsito em Goiânia vai parar”, declarou.
O secretário disse que a gestão municipal, comandada pelo prefeito Sandro Mabel, defende que o contorno seja iniciado o quanto antes. Também cobrou melhorias nas vias marginais para reduzir os impactos da circulação de veículos durante o período de execução do contrato.
A vereadora Rose Cruvinel (UB) lembrou que a discussão sobre o anel viário atravessa décadas. Segundo ela, participou há cerca de 30 anos dos estudos para implantação do antigo projeto, que contemplava o trecho de Aparecida de Goiânia. “Hoje a BR-153 é um tormento. A gente tem que realmente estar atento, porque Goiânia não dá mais para viver sem esse anel viário”, afirmou. Rose relatou que, dependendo do horário, o deslocamento no trecho urbano pode levar de uma hora a uma hora e meia.
DNIT diz que projeto não foi cancelado
Durante a audiência, o superintendente regional do DNIT em Goiás, Flávio Murilo Gonçalves Prates de Oliveira, esclareceu que o projeto de execução direta pelo governo federal não foi cancelado. A licitação permanece suspensa, mas o órgão mantém a proposta como alternativa.
Segundo ele, o empreendimento é discutido desde a década de 1990. Em 2024, o DNIT levou a pauta à Casa Civil, em articulação com o deputado federal Rubens Otoni e o ministro dos Transportes, Renan Filho. Flávio explicou que o Ministério dos Transportes passou a trabalhar em duas frentes: a repactuação da concessão, conduzida pela ANTT, e a licitação do DNIT para execução direta da obra.
O superintendente também afirmou que o traçado já possui licenciamento ambiental prévio concedido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Há, segundo ele, um ponto de conflito envolvendo a Transpetro e um condomínio, que ainda precisa de ajustes.
Na avaliação do representante do DNIT, a construção do contorno antes das demais intervenções na BR-153 seria mais econômica e permitiria retirar o tráfego pesado da área urbana com maior rapidez. “Para a concessionária será muito mais econômico e rápido construir o contorno primeiro para desviar o tráfego pesado e depois fazer as intervenções na BR-153 atual”, afirmou.
Traçado poderá sofrer alterações
Outro ponto esclarecido pela ANTT diz respeito à possibilidade de mudanças no traçado original. Nilton explicou que a concessionária poderá apresentar uma proposta diferente caso identifique dificuldades de execução, como desapropriações em áreas densamente urbanizadas ou problemas que comprometam a viabilidade do projeto.
A eventual alteração, porém, dependerá de análise e autorização da agência reguladora, conforme as normas aplicáveis. O coordenador também detalhou que o projeto prevê sete interseções em desnível do tipo diamante, um trevo completo e outros dispositivos de passagem inferior e acessos.
A proposta inclui ainda intervenções na travessia urbana da BR-153. Até que o trecho atual retorne ao poder concedente, estão previstas melhorias no pavimento, dispositivos de acesso, passarelas e pontos de ônibus. No conjunto da concessão, estão previstos 60 quilômetros de faixas adicionais, 15 quilômetros de novas vias marginais e quatro quilômetros de melhorias nessas estruturas. Também estão programadas 20 novas passarelas e 114 pontos de ônibus.
A audiência também levantou preocupações sobre os acidentes e os impactos da rodovia para moradores e trabalhadores que circulam diariamente pelo trecho urbano. Sebastião Ferreira Leite, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), classificou a situação como um problema de saúde pública.
“A situação da BR-153 do Ceasa até a saída de Aparecida é desumana, cruel e perigosa. É caminhão, ônibus em cima da gente. Precisamos tratar o anel viário de Goiânia como um problema de saúde pública e de emergência”, afirmou. O presidente da Copmego, Arlan Antônio Lemes, também chamou atenção para os riscos enfrentados pelos motociclistas no trecho entre Anápolis, Goiânia e Aparecida de Goiânia.
Questionado sobre as medidas de segurança durante os seis anos previstos para a execução do contrato, Nilton afirmou que a concessionária terá de elaborar relatórios sobre pontos críticos e apresentar ações mitigadoras em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Aloísio Augusto de Almeida Pires, da Diretoria de Projetos de Obras Rodoviárias da Goinfra, por sua vez, questionou a manutenção dos entroncamentos em desnível previstos para a conexão do contorno com seis rodovias estaduais: GO-010, GO-537, GO-403, GO-020, GO-490 e GO-319.
Ele também levantou a necessidade de adequação dos Planos Diretores dos municípios da Região Metropolitana para evitar ocupações desordenadas no entorno da futura rodovia. A ANTT mantém a previsão de realizar o leilão da concessão em 11 de dezembro, na B3.
Segundo Nilton, a disputa terá como critério o deságio sobre a tarifa inicial, cujo teto foi estabelecido em R$ 7,40. Empresas que oferecerem descontos superiores a 18% terão de apresentar aporte financeiro em dinheiro. De acordo com o coordenador, o mecanismo busca evitar propostas sem capacidade de execução e garantir recursos adicionais para obras ou redução das tarifas. A expectativa da agência é concluir o processo e iniciar a nova etapa da concessão com os investimentos previstos.
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