A noite desta quarta-feira, 4 de novembro, marca o fim de uma espera de anos para centenas de famílias cuiabanas. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, entrega a partir das 19h mais de 500 títulos definitivos de propriedade para moradores da região do bairro Alvorada.
Os documentos concedidos pelo Programa Casa Cuiabana chegam às mãos das famílias já devidamente registrados em cartório, sem custos para os proprietários e garantindo a posse legal dos imóveis.
A força-tarefa de regularização fundiária contempla três localidades da capital:
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Senhor dos Passos I: 416 famílias contempladas.
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Quitandinha: 153 moradores beneficiados.
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Jardim Fernandes: 28 escrituras entregues.
A cerimônia oficial de entrega reúne lideranças do município e do estado, incluindo o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, e o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros.
Mais 3 mil escrituras em fase final de cartório
A entrega desta quarta-feira é parte de um pacote mais amplo de regularização urbana em Cuiabá. Atualmente, cerca de 3 mil títulos de propriedade tramitam na etapa final do processo — a fase de registro cartorário — e devem ser liberados gradualmente nos próximos meses.
Enquanto isso, técnicos da Secretaria de Habitação avançam com o cadastramento social e a topografia de campo em outras regiões da cidade para abrir novos processos de regularização. Bairros como Altos da Glória, Distrito do Sucuri, Jardim Santa Isabel, São Francisco, Novo Paraíso II, Dr. Fábio Leite II e Altos da Serra II já passaram por mapeamento inicial.
A regularização garante aos moradores a valorização imediata do imóvel, possibilidade de obtenção de crédito bancário para reformas e o direito de transferência legal para herdeiros.
Balanço das entregas do Programa Casa Cuiabana
| Bairro Beneficiado | Títulos Definitivos Entregues | Status da Documentação |
| Senhor dos Passos I | 416 | Registrados em cartório |
| Quitandinha | 153 | Registrados em cartório |
| Jardim Fernandes | 28 | Registrados em cartório |
| Outros bairros (Processamento) | ~ 3.000 títulos em tramitação | Fase de envio ao cartório |
Perguntas frequentes sobre a entrega de títulos em Cuiabá
Qual a vantagem de ter o título definitivo registrado em cartório?
O documento garante a propriedade jurídica do lote, impedindo disputas de posse, permitindo a venda formal do imóvel, o uso da casa como garantia em financiamentos bancários e a transmissão legal por herança.
O morador precisa pagar taxas de cartório para receber a escritura no programa?
Não. Os títulos entregues pelo Programa Casa Cuiabana no âmbito da REURB (Regularização Fundiária Urbana) social são isentos de custos de cartório para as famílias cadastradas.
Como saber se o meu bairro passará por regularização fundiária?
A Secretaria Municipal de Habitação divulga os mutirões de cadastramento de campo com antecedência. Moradores de bairros em fase de levantamento (como Distrito do Sucuri e Novo Paraíso II) devem acompanhar os avisos comunitários e apresentar os documentos pessoais e de posse aos agentes municipais.
Fonte: cenariomt.com.br