DPE leva proteção aos terreiros e cria programa inédito de combate ao racismo religioso em Goiás
Goiânia registrou, em média, um caso de intolerância religiosa a cada 15 dias em 2026. Até o momento, 16 ocorrências foram registradas na Delegacia Estadual de Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância (Deacri). Em 2025, foram 36 registros, média de um caso a cada dez dias. Segundo o defensor público e subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), Breno Assis, a maior parte das ocorrências envolve religiões de matriz africana.
É nesse cenário que a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) criou o projeto Terreiro de Direitos, iniciativa que pretende aproximar a instituição das comunidades de terreiro e ampliar a proteção contra casos de racismo religioso. O projeto foi lançado nesta quinta-feira, 10, em Anápolis, e prevê visitas mensais a terreiros, inicialmente em 12 comunidades do Estado.
A proposta inclui rodas de conversa, oficinas de educação em direitos e orientação jurídica. A Defensoria também entregará uma placa para ser instalada na entrada dos espaços visitados. O material identifica o local como espaço sagrado, reforça a proteção constitucional à liberdade religiosa e informa que o racismo religioso é crime.
Para Breno Assis, a placa tem também um significado simbólico: demonstrar às comunidades que existe uma instituição pública acompanhando e protegendo aquele espaço.
“Parece pouco, mas para eles é muita coisa”, afirma o defensor em entrevista ao Jornal Opção. Segundo ele, lideranças religiosas têm relatado uma sensação de ausência do Estado e buscado a Defensoria para encontrar caminhos de proteção.
Violência que nem sempre chega às delegacias
Um dos principais desafios apontados pela Defensoria é saber a dimensão real da violência contra os terreiros. Os números oficiais não conseguem retratar todos os casos, segundo Breno, porque parte das vítimas não chega a registrar ocorrência.
“As denúncias que chegam para a gente são muitas. Porém, há uma subnotificação dos casos”, afirma.
De acordo com o defensor, algumas ocorrências sequer chegam a se transformar em inquéritos policiais ou processos judiciais. Entre os relatos recebidos pela instituição estão invasões e depredações de terreiros, destruição de objetos utilizados nos rituais e ameaças contra integrantes das comunidades.
A situação é especialmente preocupante porque muitos desses espaços têm poucos recursos para reconstruir o que foi destruído, segundo Breno.
“Tudo aquilo que é construído é com muita luta”, afirma.
A dificuldade de registrar os casos também aparece em pesquisas nacionais. Segundo levantamento citado pela Defensoria, realizado pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), cerca de 77% dos 511 terreiros pesquisados haviam sofrido algum tipo de violência.
O dado, porém, não representa um levantamento oficial de todas as ocorrências no país. A própria dificuldade de notificação é apontada como um dos obstáculos para dimensionar o problema.
Barulho é uma das principais reclamações
Entre os conflitos mais frequentes acompanhados pela Defensoria estão os relacionados à sonoridade dos terreiros.
Segundo Breno, reclamações envolvendo atabaques e outros instrumentos utilizados nos rituais são recorrentes. Em alguns casos, as situações chegam a envolver denúncias de perturbação do sossego e atuação de órgãos de fiscalização.
Para as comunidades, entretanto, o som dos instrumentos faz parte da própria manifestação religiosa.
O defensor afirma que lideranças relatam perceber um tratamento diferente daquele dispensado a outros espaços religiosos que também utilizam equipamentos de som.
“É como se, por vezes, o que eles trazem é que o tratamento é diferenciado em relação às igrejas e aos terreiros”, afirma.
Segundo ele, a Defensoria recebe relatos de abordagens consideradas desproporcionais e de situações em que reclamações de vizinhos acabam provocando ações policiais nos espaços religiosos.
Breno ressalta que cada caso precisa ser analisado individualmente, mas afirma que a instituição busca identificar quando uma reclamação relacionada ao sossego ultrapassa o conflito entre vizinhos e passa a envolver discriminação contra a religião.
Quando o conflito passa a ser racismo religioso?
A caracterização de uma ocorrência como racismo religioso depende das circunstâncias e das provas reunidas durante a investigação. Segundo Breno, mensagens, gravações, testemunhos e outros elementos podem ajudar a demonstrar que determinada conduta teve motivação discriminatória.
Nos casos de invasão ou depredação, a identificação dos responsáveis pode ser mais difícil. O defensor relata que há situações em que câmeras de segurança são retiradas ou furtadas justamente para dificultar a identificação dos autores.
Quando a motivação religiosa ou racial é identificada, o caso pode receber tratamento jurídico diferente de um conflito comum entre vizinhos.
A Defensoria Pública também acompanha vítimas de racismo e pode atuar como assistente qualificada, buscando evitar a revitimização durante o processo e garantir que aspectos relacionados à raça e à religião sejam considerados.
Segundo Breno, ainda não houve condenação por racismo religioso nos casos acompanhados pela instituição desde o ano passado, embora já existam condenações relacionadas a outros crimes de racismo. Ele atribui parte da demora ao tempo necessário para a tramitação dos processos.
Falta de registro também dificulta políticas públicas
Para o defensor, a ausência de dados confiáveis é um dos principais problemas no enfrentamento do racismo religioso.
“Com a falta de dados, a gente não consegue inclusive fazer política pública e atuar de forma a coibir essas violências”, afirma.
Além da subnotificação, Breno aponta que alguns casos chegam aos órgãos públicos, mas não recebem tratamento adequado ou não são classificados de maneira que permita identificar a motivação religiosa.
O projeto Terreiro de Direitos pretende atuar também nesse ponto. Ao visitar diretamente as comunidades, a Defensoria pretende identificar as principais demandas e orientar lideranças sobre como registrar ocorrências e acessar os mecanismos de proteção.
Regularização jurídica dos terreiros
A atuação da Defensoria não ficará restrita aos casos de violência. Outro objetivo do projeto é auxiliar terreiros que ainda não possuem formalização jurídica.
Segundo Breno, muitas comunidades não têm registro jurídico ou CNPJ. A falta de formalização pode dificultar o acesso a direitos e benefícios destinados a organizações religiosas.
A Defensoria pretende orientar as comunidades sobre elaboração de estatutos, realização de assembleias e procedimentos de registro em cartório.
A instituição já registra um primeiro resultado nessa área: neste ano, realizou a regularização jurídica de um terreiro, em uma iniciativa inédita dentro da própria Defensoria.
Estado mais presente
A escolha de levar o projeto diretamente aos terreiros também busca alcançar comunidades do interior. Breno afirma que, fora da capital, existe maior dificuldade de acesso à informação sobre direitos e sobre os caminhos para buscar proteção institucional.
A ideia é que as atividades ocorram uma vez por mês, de forma itinerante.
Além da orientação jurídica, a Defensoria pretende ouvir as comunidades para identificar demandas específicas. O levantamento poderá ser utilizado posteriormente para orientar novas ações e políticas institucionais.
Para Breno, a iniciativa representa uma mudança na forma de atuação do poder público: em vez de esperar que as vítimas procurem os órgãos oficiais depois de sofrer uma violência, a instituição passa a ocupar também os espaços onde essas comunidades vivem e praticam sua fé.
“A Defensoria, sendo essa instituição que é vocacionada à proteção dos direitos humanos, a garantir as liberdades individuais, se coloca ali à disposição, se coloca junto para proteger”, afirma.
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