A aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado Federal, que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, acendeu um alerta na Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). A entidade estima que a mudança poderá gerar custos adicionais de até R$ 1,2 bilhão por ano para a indústria estadual, com reflexos sobre a folha de pagamento, a competitividade das empresas e os preços ao consumidor.
De acordo com estudo do Observatório de Mato Grosso do Sistema Fiemt, elaborado com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, 167.579 vínculos de trabalho na indústria podem ser afetados, o equivalente a 84,7% do emprego industrial no estado.
A estimativa da Federação aponta que o custo adicional poderá variar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão por ano, representando um aumento de 9,9% a 14,8% na folha de pagamento do setor.
Em posicionamento sobre a proposta, a Fiemt reconhece a legitimidade do debate sobre a melhoria das condições de trabalho, mas defende que alterações dessa dimensão sejam precedidas de estudos consistentes e de uma avaliação dos efeitos sobre o emprego, os custos de produção e a competitividade industrial.
Indústria aponta pressão sobre custos e contratações
Um dos pontos levantados pela Federação é o possível aumento do custo da hora trabalhada caso a jornada seja reduzida sem diminuição dos salários. Nesse cenário, as empresas poderiam precisar pagar mais horas extras ou contratar profissionais adicionais para manter o nível de produção e atender à demanda.
A Fiemt chama a atenção para as particularidades do mercado de trabalho mato-grossense. Segundo os dados apresentados pela entidade, a taxa de desemprego no estado é de 2,4%, um dos menores índices do país. Na avaliação da Federação, esse cenário pode dificultar a contratação de mão de obra adicional e ampliar a pressão sobre os custos operacionais.
A entidade também alerta que parte dos custos decorrentes da mudança poderá ser repassada aos preços dos produtos, com possíveis reflexos para os consumidores. A intensidade desses efeitos, porém, dependerá da forma de implementação da medida e das condições de cada atividade econômica.
Fiemt defende regulamentação com regras específicas
A Federação avalia que a implementação da nova regra precisa considerar as diferenças entre os setores produtivos e as particularidades operacionais da indústria em Mato Grosso. Para a entidade, a adoção de uma regra uniforme pode desconsiderar as necessidades de atividades que funcionam em diferentes escalas e regimes de produção.
A Fiemt também manifesta preocupação com a aprovação da proposta em período eleitoral e defende maior aprofundamento sobre suas consequências econômicas e sociais.
A entidade afirma que acompanhará o processo de implementação e prestará apoio aos sindicatos industriais durante o período de transição, com orientações aos setores e avaliação dos impactos da mudança.
Embora reconheça a importância da discussão sobre a qualidade de vida dos trabalhadores, a Federação sustenta que a regulamentação deve buscar conciliar a melhoria das condições de trabalho com a preservação dos empregos, a sustentabilidade das empresas e a capacidade de investimento da indústria.
O debate sobre a redução da jornada envolve, assim, diferentes dimensões: os direitos e o bem-estar dos trabalhadores, a organização das atividades produtivas e os custos de adaptação das empresas. Para a indústria mato-grossense, a forma como a medida será regulamentada será determinante para seus efeitos sobre o mercado de trabalho e a economia estadual.
Fonte: cenariomt.com.br