A secretária de Economia de Goiás, Renata Lacerda Noleto, apresentou, nesta quarta-feira, 8, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A exposição reuniu os principais indicadores fiscais do período compreendido entre janeiro e agosto deste ano.
O Estado registrou superávit orçamentário de R$ 336 milhões no quarto bimestre de 2026, resultado da diferença entre a receita realizada líquida de R$ 33,5 bilhões e a despesa liquidada de R$ 33,17 bilhões. Apesar do saldo positivo, o balanço primário apresentou déficit de R$ 1,24 bilhão, enquanto o nominal ficou negativo em R$ 1,08 bilhão.
Nos indicadores fiscais acumulados, a Receita Corrente Líquida alcançou R$ 46,96 bilhões nos últimos 12 meses. A dívida consolidada somou R$ 28,78 bilhões. Já a relação entre a despesa total com pessoal do Poder Executivo e a Receita Corrente Líquida ficou em 40,58%, dentro dos limites legais.
Em relação aos limites constitucionais, a aplicação em Saúde alcançou 14,9% da receita considerada para o cálculo, acima do mínimo exigido de 12%. Na Educação, o percentual atingiu 23,89%, abaixo do mínimo anual de 25%. A secretária ressaltou que o cumprimento desses índices é aferido apenas no encerramento do exercício financeiro.
A receita bruta total realizada no segundo quadrimestre chegou a R$ 47,12 bilhões. Após os repasses constitucionais e demais deduções, que somaram R$ 13,62 bilhões, a receita líquida disponível para o Poder Executivo ficou em R$ 33,5 bilhões.
A composição da arrecadação mostrou predominância das receitas tributárias, responsáveis por aproximadamente 65% da receita total estadual. As transferências correntes recebidas da União representaram cerca de 19%, enquanto as demais receitas correntes, incluindo contribuições, receitas patrimoniais, serviços e outras fontes, responderam por aproximadamente 17%. As receitas de capital corresponderam a 0,4% do total arrecadado.
No detalhamento da receita tributária, o total bruto aproximou-se de R$ 30 bilhões, dos quais cerca de R$ 19 bilhões permaneceram efetivamente com o Estado após os repasses obrigatórios. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços respondeu por aproximadamente 75% da arrecadação tributária, consolidando-se como a principal fonte de receita estadual. Os demais tributos e impostos representaram pouco mais de 25% do total.
Nessa composição, as taxas e contribuições alcançaram arrecadação bruta de R$ 3,18 bilhões e líquida de R$ 2,29 bilhões. O Imposto de Renda gerou R$ 2,17 bilhões. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores arrecadou R$ 1,78 bilhão, com valor líquido de aproximadamente R$ 720 milhões após os repasses constitucionais. Já o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação registrou arrecadação de R$ 580 milhões, dos quais cerca de R$ 450 milhões permaneceram com o Estado.
Na análise da Receita Corrente Líquida acumulada em 12 meses, foi informado crescimento de 5,24% na comparação entre 2025 e 2026. O montante passou a se aproximar de R$ 47 bilhões, impulsionado também por receitas extraordinárias registradas no período.
Pelo lado das despesas, a Previdência Social liderou os gastos por função, com R$ 6,66 bilhões liquidados entre janeiro e agosto. Em seguida apareceram Educação com R$ 5,36 bilhões, Saúde com R$ 4,34 bilhões, Segurança Pública com cerca de R$ 3,4 bilhões, serviço da dívida com R$ 2,5 bilhões, Assistência e Habitação com R$ 1,4 bilhão e Transportes e Infraestrutura com R$ 870 milhões.
No comparativo das despesas liquidadas, o Estado registrou R$ 33,2 bilhões no quarto bimestre de 2026, frente a R$ 33,3 bilhões no mesmo período do exercício anterior.
Na Educação, a aplicação financeira até o quarto bimestre atingiu R$ 5,9 bilhões, superando o valor destinado à área no mesmo período de 2025. O percentual aplicado em 2026 alcançou 23,89% da base de cálculo utilizada para o acompanhamento do limite constitucional.
Na Saúde, os investimentos chegaram a R$ 3,68 bilhões até o segundo quadrimestre, correspondendo a 14,9% da aplicação obrigatória. No mesmo período do ano passado, os gastos somavam R$ 3,45 bilhões.
O relatório também apresentou a situação da dívida consolidada em relação à Receita Corrente Líquida. Em 2026, essa relação atingiu aproximadamente 54%, índice significativamente inferior ao limite legal de 200%. Segundo a exposição, a evolução histórica dos indicadores demonstra estabilidade e controle do endividamento estadual.
Em relação ao custo da Previdência, o Tesouro Estadual desembolsou R$ 5,41 bilhões entre janeiro e agosto de 2026, valor equivalente a 67% da estimativa anual de R$ 8,12 bilhões prevista para todo o exercício.
Os dados sobre pessoal mostraram que a despesa do Poder Executivo alcançou 40,58% da Receita Corrente Líquida. O percentual permanece abaixo do limite de alerta, fixado em 43,74%.
No consolidado do Estado, considerando todos os Poderes, a despesa total com pessoal chegou a R$ 23,72 bilhões, correspondendo a 50,54% da Receita Corrente Líquida. O índice também ficou abaixo do limite de alerta de 54%.
Também foi apresentado o indicador da poupança corrente, previsto no artigo 167-A da Constituição Federal. Goiás registrou índice de 91,44%, abaixo do limite máximo permitido de 95%.
A secretária ainda apresentou um panorama das emendas parlamentares impositivas. Até o segundo quadrimestre de 2026, o orçamento autorizado para essa finalidade era de R$ 567 milhões. Desse total, mais de 77% já haviam sido empenhados, alcançando aproximadamente R$ 440 milhões. Os recursos foram distribuídos entre as áreas de Educação, Saúde e demais setores da administração pública.
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