Governadores que fizeram campanha com promessas de redução ou manutenção dos impostos participaram da aprovação de um reajuste do ICMS sobre combustíveis, definido dois dias após o segundo turno das eleições de 2026. Entre eles estão Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; e Celina Leão (PP), do Distrito Federal.
A decisão foi tomada em 27 de outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes das secretarias estaduais da Fazenda e do governo federal. As novas alíquotas entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027 e incidem sobre gasolina, diesel e gás de cozinha.
O reajuste mais elevado será aplicado ao diesel, cuja tributação passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, alta de 11,1%. Na gasolina, o valor subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. Já o ICMS sobre o gás de cozinha aumentará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que representa R$ 0,91 a mais de imposto em um botijão de 13 quilos.
A ratificação antecipada dos convênios foi aprovada por unanimidade pelos estados e pelo Distrito Federal. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 29 de outubro.
Promessas de campanha e decisão do Confaz
Em Santa Catarina, Jorginho Mello firmou, em 18 de setembro, um compromisso com a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) de não elevar a carga tributária estadual durante o próximo mandato. Embora o compromisso não tratasse especificamente das alíquotas dos combustíveis, o estado participou da aprovação do reajuste que começará a valer no período abrangido pela promessa.
No Distrito Federal, Celina Leão defendeu, em 22 de outubro, a manutenção de impostos reduzidos sobre combustíveis. Cinco dias depois, o governo distrital participou da aprovação das novas alíquotas.
Em São Paulo, Tarcísio de Freitas manifestou-se publicamente, em 27 de outubro, a favor da redução do peso dos impostos sobre a população. Na mesma data, o estado participou da decisão do Confaz, representado pelo secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita.
Também participaram da aprovação governos de outros estados cujos representantes apoiaram Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa presidencial. Em Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP) havia defendido, em janeiro, a manutenção da carga tributária para preservar o consumo e os empregos. Em Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos) se manifestou a favor da redução de impostos.
Goiás, governado por Daniel Vilela (MDB), também integrou a aprovação. Durante a campanha, Vilela havia assumido o compromisso de não criar tributos nem ampliar a carga tributária.
Reajuste foi aprovado dois dias após o segundo turno
O segundo turno das eleições ocorreu em 25 de outubro. Na segunda-feira, 27, os representantes estaduais aprovaram os convênios que definiram os novos valores do ICMS sobre combustíveis. A decisão envolveu governos de diferentes partidos e não se restringiu a estados alinhados ao bolsonarismo. A ratificação antecipada dos acordos foi unânime.
O sistema atual de cobrança foi instituído pela Lei Complementar 192, sancionada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. A legislação substituiu a cobrança percentual por valores fixos por litro ou quilo e estabeleceu que os estados definam conjuntamente as alíquotas.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirma que o reajuste segue uma metodologia de atualização baseada na variação dos preços dos combustíveis e busca preservar a arrecadação estadual diante dessas mudanças. A legislação, contudo, não prevê aumento automático anual. As alíquotas são definidas pelos estados, que podem deliberar sobre sua redução, respeitadas as regras legais.
A elevação do ICMS não implica necessariamente repasse integral e imediato aos preços nas bombas, mas aumenta o imposto incidente sobre combustíveis que afetam o orçamento das famílias e os custos de transporte.
Após a publicação da reportagem, o Comsefaz contestou a caracterização da medida como aumento de impostos. Segundo o diretor do órgão, André Horta, trata-se de uma atualização anual dos valores cobrados por litro, prevista na legislação, e não de uma elevação proporcional da carga tributária.
Horta afirma que a correção é obrigatória e que sua não aplicação exigiria compensações fiscais. O diretor informou ainda que o Comsefaz estuda alternativas jurídicas para evitar a aplicação integral do reajuste previsto para o diesel em fevereiro de 2027, diante do impacto do combustível sobre os custos da economia.
A decisão do Confaz estabelece os novos valores nacionais, mas não detalha individualmente os argumentos apresentados por cada representante estadual durante as negociações. A participação dos governos nos convênios está documentada; a posição pessoal de cada governador sobre as alíquotas específicas depende de manifestações de suas administrações.
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