O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta terça-feira (27), um investimento de R$ 130 milhões para construir 22 unidades integradas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que também prevê a compra de equipamentos e a modernização tecnológica de diferentes órgãos de segurança.
O acordo foi assinado pelo governador Otaviano Pivetta, pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, e pelo presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo. Segundo o governo estadual, as medidas buscam melhorar a estrutura de atendimento à população, as condições de trabalho dos servidores e a capacidade operacional das instituições.
O projeto Quartel Integrado PM-BM contempla 22 municípios, com previsão de beneficiar aproximadamente 460 mil moradores. Além das novas instalações, o TAC estabelece investimentos no sistema prisional, na Polícia Judiciária Civil (PJC), na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e nos centros de operações da Polícia Militar.
Onde serão construídos os quartéis integrados
As 22 unidades serão distribuídas por diferentes regiões do estado. Cada quartel terá área prevista de 1.200 metros quadrados, com custo estimado de R$ 2,5 milhões por construção.
Os municípios contemplados pelo projeto são:
- Diamantino;
- Barra do Bugres;
- Chapada dos Guimarães;
- Rosário Oeste;
- Arenápolis;
- Colniza;
- Itiquira;
- Brasnorte;
- Nova Bandeirantes;
- Vila Bela da Santíssima Trindade;
- Campinápolis;
- Peixoto de Azevedo;
- Poxoréu;
- São Félix do Araguaia;
- Alto Garças;
- Marcelândia;
- Cotriguaçu;
- Porto Alegre do Norte;
- Confresa;
- Colíder;
- Guarantã do Norte;
- Juara.
O TAC também prevê a construção da Base Beira Rio, em Cuiabá, com investimento estimado em R$ 1,5 milhão. O anúncio não detalha o cronograma de execução das obras nem as datas previstas para a entrega de cada unidade.
O que dizem o governo e os órgãos de controle
Durante o anúncio, o governador Otaviano Pivetta afirmou que as novas estruturas devem oferecer melhores condições para o trabalho da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Segundo ele, a intenção é ampliar a qualidade dos serviços prestados à população.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, destacou que a estrutura física é um dos fatores necessários para o funcionamento dos serviços públicos. Ele também defendeu a busca por soluções que conciliem eficiência operacional e custos adequados para o Estado.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, ressaltou a importância da atuação conjunta das instituições para cumprir os compromissos estabelecidos no acordo. O promotor de Justiça Mauro Zaque, por sua vez, relacionou a segurança pública às condições necessárias para o desenvolvimento econômico e a atração de investimentos.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, informou que as forças de segurança receberam cerca de R$ 2 bilhões em investimentos estaduais desde 2019. De acordo com ela, os novos recursos devem beneficiar tanto os profissionais quanto os moradores dos municípios contemplados.
Tecnologia e equipamentos também estão previstos
O acordo não se limita à construção de quartéis. Uma parte dos recursos será destinada à atualização de sistemas, à aquisição de computadores e ao reforço da estrutura de atendimento das forças de segurança.
Investimentos no sistema prisional
Para o Sistema Prisional, o TAC prevê R$ 4 milhões para a aquisição de uma solução tecnológica de segurança com inteligência artificial e outros R$ 4,3 milhões para um sistema de controle e monitoramento de acessos. O Estado também deverá aportar R$ 1,5 milhão em contrapartida para essas duas finalidades.
Equipamentos para a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Politec
O documento estabelece a compra de oito kits de equipamentos para os Centros de Operações da Polícia Militar (COPOM). Também estão previstos 150 computadores de alto desempenho para a Polícia Judiciária Civil e 20 computadores para a Politec-MT, com investimento de R$ 306,1 mil destinado aos equipamentos da perícia oficial.
Outra medida envolve R$ 100 mil para a compra de peças e equipamentos destinados à melhoria da Cabine Lilás, vinculada ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A estrutura atende vítimas de violência doméstica e integra os serviços de apoio oferecidos pelas forças de segurança.
Como será financiado o acordo
Segundo as informações divulgadas pelo governo estadual, os recursos destinados ao cumprimento das obrigações previstas no TAC incluem um aporte de R$ 12,3 milhões do Ministério Público Estadual. O pacote reúne obras físicas, equipamentos e soluções tecnológicas para diferentes instituições.
Embora o anúncio apresente os valores estimados e as principais destinações, os dados divulgados não especificam o calendário completo de desembolsos, os prazos de conclusão das obras ou os indicadores que serão utilizados para medir os resultados do programa. Esses detalhes serão importantes para acompanhar a execução do acordo e verificar os benefícios efetivos para a população.
Para os moradores dos municípios contemplados, a próxima etapa será acompanhar o início das obras, a instalação dos equipamentos e a entrada em funcionamento das unidades. O cumprimento dos prazos e a transparência na aplicação dos recursos serão essenciais para avaliar o alcance do investimento.
Reportagem baseada em informações divulgadas pelo Governo de Mato Grosso, com declarações dos representantes do Executivo estadual, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.
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Fonte: cenariomt.com.br