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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira, 11, que o pacote de ajuste fiscal elaborado pelo governo federal poderá ter impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027. As medidas incluem mecanismos para conter despesas, revisar benefícios tributários e reforçar o cumprimento das metas fiscais. A expectativa é que os efeitos sejam ainda maiores nos anos seguintes.

A declaração ocorreu durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Segundo Moretti, as propostas buscam dar maior segurança ao controle das contas públicas e contribuir para a estabilização da dívida federal.

Entre as principais medidas está a possibilidade de limitar o crescimento real das despesas públicas a 2% ao ano, abaixo dos 2,5% permitidos atualmente pelo arcabouço fiscal. O mecanismo poderá ser acionado caso as projeções indiquem risco de descumprimento da meta fiscal e representa uma contenção potencial de R$ 12,8 bilhões em 2027.

O pacote também prevê a ampliação das despesas sujeitas a bloqueios orçamentários. Atualmente, essas restrições atingem principalmente gastos discricionários, como investimentos e despesas administrativas. A proposta permitiria alcançar determinadas despesas obrigatórias, respeitadas as limitações legais.

Revisão de benefícios tributários

Outra frente do ajuste envolve a redução de benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia. O governo propõe um corte adicional de 10% nesses incentivos, que se somaria à redução aprovada anteriormente pelo Congresso.

Também está prevista uma mudança no cálculo dos recursos mínimos destinados à saúde. A proposta retira receitas extraordinárias provenientes do petróleo da base utilizada para calcular determinadas despesas vinculadas, o que poderá reduzir o crescimento dessas obrigações orçamentárias.

O texto ainda estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso analise medidas destinadas a limitar pagamentos acima do teto constitucional no funcionalismo público, conhecidos como penduricalhos. Segundo o ministro, a iniciativa poderá representar uma economia de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Tramitação no Congresso

O projeto de lei complementar foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta poderá ser analisada ainda nesta quarta-feira, mas depende de aprovação do Congresso para entrar em vigor.

As medidas fazem parte da estratégia do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a aproximadamente R$ 73,2 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas públicas, sem considerar os juros da dívida.

A equipe econômica também busca criar condições para reduzir o ritmo de crescimento dos gastos e melhorar a trajetória da dívida pública nos próximos anos.

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