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Por Giacomo Balbinotto Neto
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19/11/2026 às 08:00
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E se os juros elevados, utilizados para combater a inflação, acabassem contribuindo para mantê-la alta? A pergunta parece contrariar uma das lições mais conhecidas da macroeconomia. Quando o Banco Central aumenta os juros, o crédito encarece, o consumo e o investimento desaceleram e a pressão sobre os preços tende a diminuir. Mas há outro lado nessa história: juros elevados também encarecem a dívida pública. Se esse custo deteriorar as contas do governo, poderá aumentar os riscos que dificultam a própria redução dos juros.
É esse paradoxo que André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, procura enfrentar em proposta apresentada em setembro de 2026. Sua tese é que uma redução permanente e programada da Selic, acompanhada de maior coordenação fiscal e monetária, poderia aliviar o custo da dívida pública e contribuir para uma inflação menor.
A ideia encontra fundamento na hipótese neofisheriana. Seu ponto de partida é a conhecida equação de Irving Fisher, segundo a qual os juros nominais correspondem, aproximadamente, à soma dos juros reais e da inflação esperada. Se a taxa real de equilíbrio for de 2,5% ao ano, por exemplo, juros nominais de 5,5% serão compatíveis, no longo prazo, com inflação de 3%.
O problema é que uma relação de equilíbrio não constitui, por si só, uma explicação causal. Da equação de Fisher não se pode concluir que reduzir a Selic fará a inflação cair. Para isso, é preciso compreender como a política monetária se transmite à economia, afetando os juros reais, o crédito, o consumo, o investimento, o câmbio e as expectativas.
Esses mecanismos nem sempre atuam na mesma direção. Juros menores podem estimular a demanda e provocar depreciação cambial, pressionando os preços no curto prazo. Ao mesmo tempo, reduzem a remuneração dos títulos públicos vinculados à Selic e podem melhorar as perspectivas fiscais. Se essa melhora for considerada duradoura, os investidores poderão exigir prêmios de risco menores. Saber qual desses efeitos prevalece, e em que horizonte, é a questão decisiva.
O economista Martín Uribe, da Universidade Columbia, investigou o problema em estudo publicado em 2022 no American Economic Journal: Macroeconomics. Utilizando dados norte-americanos, encontrou resultados distintos para mudanças temporárias e permanentes da política monetária. Aumentos transitórios dos juros reduzem a inflação e a atividade econômica, como prevê a análise convencional. Já aumentos percebidos como permanentes podem elevar a inflação desde o início. Nos modelos estimados, choques monetários permanentes explicam aproximadamente 45% da variância das mudanças da inflação.
A verdadeira conquista não será obrigar os juros a cair, mas construir uma economia em que possam permanecer baixos, sem comprometer a inflação ou a sustentabilidade da dívida pública. Afinal, juros baixos podem ser anunciados por decisão política. Mantê-los baixos exige algo muito mais difícil: disciplina fiscal
A evidência é relevante, mas exige cautela. Os resultados dependem das hipóteses utilizadas para identificar os choques monetários e não demonstram que uma redução permanente da Selic produziria os mesmos efeitos no Brasil. Também não invalidam a eficácia de aumentos temporários dos juros no combate à inflação.
John Cochrane, um dos principais formuladores da Teoria Fiscal do Nível de Preços, acrescenta outra dimensão ao debate. Em Stepping on a Rake, mostrou que os efeitos da política monetária dependem também da composição da dívida pública. Quando os juros aumentam, o valor de mercado dos títulos prefixados de longo prazo tende a cair. Essa reprecificação pode reduzir a demanda e a inflação no curto prazo, ainda que, posteriormente, prevaleça a relação positiva entre juros nominais e inflação prevista pelo efeito Fisher.
O mecanismo é diferente quando predominam títulos indexados aos juros de curto prazo. No Brasil, uma parcela expressiva da dívida federal está vinculada à Selic. Quando o Banco Central aumenta a taxa básica, o custo dessa parcela sobe rapidamente. Quando a reduz, ocorre o inverso. A política monetária, portanto, não afeta apenas o crédito e a atividade econômica. Também interfere diretamente nas contas públicas.
Os números ajudam a compreender a importância dessa relação. Em setembro de 2026, a dívida bruta brasileira alcançou R$ 11,1 trilhões, equivalentes a 82,9% do PIB. Os juros nominais do setor público somaram R$ 1,205 trilhão em doze meses, ou 8,99% do PIB, enquanto o déficit primário acumulado foi de 0,52% do PIB. A Selic estava em 13,75% ao ano e a inflação acumulada atingia 4,58%.
Nem toda a despesa financeira decorre diretamente da Selic. A inflação, a composição dos passivos públicos e operações financeiras também influenciam o resultado. Ainda assim, os números revelam uma dificuldade brasileira: juros elevados aumentam o custo da dívida, enquanto a deterioração fiscal pode elevar os prêmios de risco e tornar mais difícil a redução dos próprios juros.
André Lara Resende pretende romper esse círculo com a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional, responsável por estabelecer metas fiscais, monetárias e de juros para um horizonte de quatro a cinco anos. A Selic seria reduzida gradualmente para cerca de 7,5% ao ano em doze meses, incluindo um adicional transitório de segurança de dois pontos percentuais. Posteriormente, convergiria para uma faixa entre 3% e 5,5%, com exceções autorizadas pelo novo conselho. Durante a transição, o Banco Central poderia utilizar reservas internacionais para suavizar movimentos cambiais excessivos.
O benefício fiscal potencial é considerável. Se o custo médio de uma dívida equivalente a 80% do PIB diminuísse cinco pontos percentuais, a economia anual, após transmissão integral, corresponderia a aproximadamente quatro pontos percentuais do PIB. Trata-se, porém, de um exercício ilustrativo, não de uma economia assegurada. O resultado efetivo dependeria da composição dos títulos, do ritmo de refinanciamento e da reação dos investidores. É justamente na passagem da teoria para a prática que surgem as maiores dificuldades.
A primeira diz respeito à taxa real de equilíbrio. Lara Resende aproxima essa taxa do crescimento potencial da economia, estimado em 2,5% ao ano. Mas não existe uma regra econômica geral que obrigue as duas grandezas a coincidir. A taxa real neutra depende de fatores como produtividade, poupança, demografia e condições financeiras internacionais. O teto de 5,5% sugerido para a Selic precisa, portanto, de fundamentação empírica própria.
A segunda dificuldade está no câmbio. Uma redução expressiva dos juros pode diminuir a atratividade relativa dos investimentos em reais e provocar depreciação da moeda, encarecendo importações. A intensidade dessa reação dependerá das expectativas, dos riscos percebidos e das condições internacionais. As reservas cambiais oferecem proteção contra movimentos desordenados, mas não substituem a confiança na condução da política econômica.
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A terceira dificuldade é institucional. Atualmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece a meta de inflação, enquanto o Banco Central possui autonomia legal para conduzir a política monetária. Um novo conselho com competência para estabelecer limites à Selic modificaria essa distribuição de responsabilidades. Se a inflação voltasse a subir ou as expectativas se deteriorassem, quem decidiria rever a trajetória dos juros? Em quais circunstâncias seriam autorizadas exceções? E quem responderia pelo eventual descumprimento das metas?
Essas questões estão longe de ser meros detalhes burocráticos. A credibilidade de uma política econômica depende não apenas dos objetivos anunciados, mas da confiança de que as autoridades terão condições e incentivos para cumpri-los. Finn Kydland e Edward Prescott demonstraram, em trabalho clássico de 1977, que governos podem anunciar políticas consideradas adequadas e, posteriormente, encontrar razões para abandoná-las. É o problema da inconsistência temporal: decisões que parecem convenientes no presente podem contrariar compromissos assumidos anteriormente. Como famílias, empresas e investidores antecipam essa possibilidade, ajustam suas expectativas e decisões antes mesmo que as promessas sejam descumpridas. Essa é uma das preocupações de Cochrane ao avaliar a proposta de Lara Resende.
Embora Cochrane reconheça a sofisticação teórica da proposta, o economista observa que não existe precedente histórico diretamente comparável à experiência sugerida para o Brasil. Sua principal ressalva está na capacidade de sustentar a dívida pública ao longo do tempo. Na perspectiva da Teoria Fiscal do Nível de Preços, o valor real dos compromissos do governo depende de sua sustentação pelos resultados fiscais futuros esperados. Se os investidores acreditarem que a economia obtida com juros menores será absorvida por novos gastos permanentes, os benefícios pretendidos poderão desaparecer diante da elevação dos prêmios de risco, da depreciação cambial e das expectativas de inflação.
Daí a importância do desenho institucional consistente e robusto. Um Conselho Fiscal e Monetário Nacional não conquistaria credibilidade apenas por anunciar metas para os próximos quatro ou cinco anos. Seria necessário estabelecer mecanismos de acompanhamento, responsabilidades pelo cumprimento dos compromissos e procedimentos transparentes, claros e auditáveis para corrigir desvios. Também seria indispensável preservar a capacidade do Banco Central de reagir a choques inesperados. A credibilidade não exige regras inflexíveis, mas sim instituições capazes de sustentar compromissos sem impedir respostas a circunstâncias excepcionais.
O Fundo Monetário Internacional também reconhece a importância da relação entre juros e sustentabilidade da dívida, mas enfatiza uma sequência diferente: maior credibilidade fiscal contribuiria para reduzir os prêmios de risco, abrindo espaço para juros estruturalmente menores. Lara Resende aposta que a própria redução dos juros pode ajudar a desencadear esse processo. A divergência está, sobretudo, na sequência das medidas e nas condições necessárias para produzir os resultados esperados.
O mérito da proposta é recolocar os custos fiscais e produtivos da política monetária no centro do debate. Ignorá-los seria um erro. Mas seria igualmente equivocado imaginar que uma redução da Selic, determinada administrativamente, resolveria automaticamente os desequilíbrios econômicos.
Uma implementação responsável exigiria, antes de tudo, estimar a taxa real neutra de juros, isto é, a taxa de juros descontada a inflação esperada que, em condições normais, permite à economia operar próxima de seu potencial, sem gerar pressões adicionais sobre a inflação. Como essa taxa não é diretamente observável e varia conforme as condições econômicas, sua estimativa é fundamental para avaliar se determinada trajetória da Selic seria expansionista ou contracionista.
Seria igualmente necessário examinar como diferentes trajetórias dos juros afetariam o crédito, o consumo, o investimento, o câmbio, o crescimento e a dívida pública, considerando os mecanismos de transmissão da política monetária. Essas projeções deveriam ser submetidas a simulações, testes de robustez e cenários adversos, especialmente diante de possíveis choques cambiais e fiscais.
A redução sustentável dos juros também dependeria de compromissos fiscais verificáveis, apoiados em metas plurianuais, controle das despesas e avaliação sistemática dos resultados. Não se trata de exigir superávits em todos os anos, mas de assegurar que a trajetória das contas públicas seja compatível com a estabilidade da dívida ao longo do tempo.
O desafio institucional, assim, é conciliar coordenação fiscal e monetária com a autonomia operacional do Banco Central. Um novo arranjo precisaria definir quem decide, quem responde pelos resultados e em quais circunstâncias as metas podem ser revistas. Afinal, uma regra concebida para proporcionar estabilidade não pode impedir as autoridades de preservá-la quando a economia enfrenta situações inesperadas.
A hipótese neofisheriana amplia nossa compreensão da relação entre juros e inflação. Não dispensa, entretanto, a disciplina fiscal, a credibilidade institucional nem a avaliação empírica das políticas econômicas. A proposta de André Lara Resende merece ser examinada por seus fundamentos e consequências, não simplesmente por contrariar a visão convencional.
O Brasil precisa superar a armadilha dos juros elevados sem colocar em risco a estabilidade conquistada com o Plano Real. Para isso, não basta estabelecer uma trajetória descendente para a Selic. É preciso enfrentar os desequilíbrios fiscais, reduzir a incerteza, fortalecer as instituições e preservar a credibilidade da política monetária.
A verdadeira conquista não será obrigar os juros a cair, mas construir uma economia em que possam permanecer baixos, sem comprometer a inflação ou a sustentabilidade da dívida pública. Afinal, juros baixos podem ser anunciados por decisão política. Mantê-los baixos exige algo muito mais difícil: disciplina fiscal, instituições confiáveis e credibilidade conquistada ao longo do tempo.
Giacomo Balbinotto Neto é professor de Economia – PPGE/UFRGS.
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Fonte: www.gazetadopovo.com.br

