Medidas protetivas barram parte da violência, mas descumprimentos ainda desafiam autoridades
Ordens judiciais continuam sendo ignoradas por agressores
Criadas para proteger mulheres em situação de violência doméstica e evitar que ameaças evoluam para agressões ou feminicídios, as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha continuam sendo um dos principais instrumentos de defesa das vítimas. Na prática, porém, o descumprimento dessas determinações ainda representa um dos maiores desafios enfrentados pelas autoridades em Mato Grosso.
Somente nesta semana, dois casos registrados no Estado voltaram a chamar a atenção para essa realidade. Em Cuiabá, um homem de 41 anos foi preso preventivamente após, segundo a Polícia Civil, desrespeitar reiteradamente uma medida protetiva concedida à ex-companheira. Mesmo proibido de manter contato, ele teria perseguido a vítima por meio de redes sociais, rondado sua residência, invadido o imóvel e tentado agarrá-la no caminho para o trabalho.
Em outro episódio, ocorrido em Marcelândia, uma mulher de 23 anos escapou de uma tentativa de feminicídio após ser perseguida e alvo de disparos efetuados pelo marido. Durante a fuga, ela conseguiu ligar para a Polícia Militar pedindo socorro, mas o aparelho celular foi atingido por um dos tiros. A vítima sobreviveu e o suspeito acabou preso.
Os dois casos evidenciam uma situação recorrente: embora a legislação determine o afastamento imediato do agressor e estabeleça restrições de contato e aproximação, parte dos investigados insiste em ignorar as ordens judiciais.
A Lei Maria da Penha prevê medidas como proibição de aproximação da vítima, suspensão do porte de arma, afastamento do lar, restrição de contatos por qualquer meio e outras providências destinadas a preservar a integridade física e psicológica da mulher. O descumprimento dessas determinações configura crime e pode resultar em prisão preventiva.
Nos últimos anos, Mato Grosso ampliou a estrutura voltada à proteção das mulheres com a expansão da Patrulha Maria da Penha para os 142 municípios, implantação do Botão do Pânico, do aplicativo SOS Mulher, monitoramento eletrônico de agressores e integração entre o Poder Judiciário e as forças de segurança.
Mesmo assim, autoridades reconhecem que o sucesso das medidas depende da rapidez na comunicação entre vítima, polícia e Justiça, além da denúncia imediata sempre que houver qualquer tentativa de aproximação do agressor.
Especialistas também ressaltam que o acompanhamento contínuo das vítimas e a fiscalização do cumprimento das ordens judiciais são fundamentais para impedir que situações de perseguição evoluam para crimes mais graves.
