Mulheres protegidas por medidas protetivas terão prioridade para votar no primeiro turno das eleições no Rio Grande do Norte, marcado para 4 de outubro. A determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) abrange eleitoras em situação de vulnerabilidade em todos os municípios do estado.
Prioridade abrange eleitoras de todo o estado
A decisão amplia uma medida anterior que garantia atendimento prioritário às mulheres acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Natal. Com a mudança, o benefício passa a contemplar todas as eleitoras amparadas por medidas protetivas no Rio Grande do Norte.
Conforme a determinação do TRE-RN, a prioridade será assegurada independentemente do domicílio eleitoral da mulher. O direito também vale tanto para aquelas que estiverem acompanhadas por forças de segurança quanto para as que comparecerem sozinhas ao local de votação.
Proteção e organização dos deslocamentos
A medida considera a necessidade de organizar os deslocamentos e garantir a proteção das mulheres atendidas pelos órgãos de segurança. A iniciativa busca facilitar o acesso às seções eleitorais sem comprometer a segurança das eleitoras em situação de vulnerabilidade.
Segundo o entendimento apresentado pelo tribunal, o fundamento jurídico da decisão é assegurar a isonomia, a integridade física das eleitoras e o exercício seguro do direito ao voto.
Mais de 5 mil pedidos de proteção
Dados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte indicam que mais de 5 mil mulheres solicitaram medidas protetivas em razão de violência doméstica entre janeiro e o início de agosto deste ano.
O número evidencia a dimensão da demanda por proteção no estado e contextualiza a adoção de medidas voltadas à preservação da integridade das eleitoras durante o processo eleitoral.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: cenariomt.com.br