Mesmo com urnas lacradas, comissão diz não ver insegurança jurídica na eleição da AMM
Estadão Mato Grosso
O prefeito de Campo Verde e presidente da Comissão Eleitoral da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Alexandre Lopes (União), afirmou nesta quarta-feira (23) que não vê risco de prejuízo ou invalidação da eleição da entidade, apesar da decisão judicial que permite a votação, mas mantém as urnas lacradas e proíbe a apuração.
Questionado sobre uma possível insegurança jurídica e a possibilidade de o resultado não ser validado posteriormente, Alexandre disse que, na avaliação da comissão, todos os procedimentos exigidos foram cumpridos.
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“Enquanto comissão eleitoral, eu sinceramente, não só eu, como também os componentes da comissão, não enxergamos que pode ter algum problema, considerando que todos os cumprimentos formais, os ritos, foram feitos devidamente, o que foi exigido”, afirmou.
Alexandre acrescentou que os municípios têm direito de recorrer à Justiça, mas disse não acreditar que isso comprometa o processo. “O que manda, realmente, é a vontade dos prefeitos e prefeitas. Houve o cumprimento de todos os prazos”, declarou.
A votação complementar foi autorizada pelo desembargador Hélio Nishiyama, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para esta quarta-feira, das 14h15 às 17h. Os municípios que ainda não haviam participado poderão votar, mas as novas cédulas deverão ser depositadas em uma urna separada. Os 99 votos registrados antes da interrupção do pleito continuam lacrados.
A decisão, no entanto, proíbe a abertura das duas urnas, a contagem dos votos, a apuração e a proclamação do resultado até nova análise judicial. O impasse começou após o Município de Nova Xavantina questionar alterações feitas no estatuto da AMM e o cumprimento do quórum necessário para essas mudanças. A validade das alterações ainda será analisada pelo relator do recurso.
