MT tem mais de 800 ações pendentes contra o crime organizado
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Os dados constam no novo Painel Nacional do Crime Organizado, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Em Mato Grosso, o número de novas ações penais envolvendo organizações criminosas cresceu 100,8% nos últimos seis anos, saltando de 118 processos em 2020 para 237 em 2025.
Apesar do crescimento, existiam mais de 800 ações pendentes de julgamento até o fim do ano passado.
Os dados constam no novo Painel Nacional do Crime Organizado, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira (24).
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Sob a gestão 2025-2027, presidida pelo ministro Edson Fachin, a plataforma disponibiliza dados públicos sobre processos criminais em todo país, abrangendo o período de 2020 a 2025.
A ideia é que, por meio dos dados extraídos dos processos criminais, a iniciativa forneça subsídios para o aprimoramento das políticas de segurança pública e, em especial, da prestação jurisdicional nesse campo.
O levantamento reúne ações relacionadas a crimes previstos na lei das organizações criminosas (12.850/2013).
Segundo o painel, há 12.448 processos pendentes envolvendo os mesmos tipos de crimes em todo país.
Em 2025, foram registrados também 3.027 casos processuais novos, frente a 1.652 arquivamentos, o que para o CNJ, indica a possibilidade de crescimento do acervo ao longo do tempo.
Na avaliação do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Glaucio Brittes, esse movimento pode refletir tanto a ampliação da atuação dessas organizações quanto o aumento da capacidade de identificação e processamento dos casos pelo sistema de justiça.
O aumento na produtividade também se expressa na quantidade de processos baixados e arquivados, ou seja, aqueles que já se encerraram definitivamente.
Foram 1.662 ações penais baixadas em 2025, diante de 306 em 2020.
Entre as cortes brasileiras, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi o que mais recebeu casos novos em 2025, contabilizando um total de 7.255.
O número inclui outros tipos de processos, além de ações penais e recursos.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aparece na quarta colocação, com 1.675 casos novos.
Em segundo, no entanto, aparece o Tribunal do Ceará (4.801), seguido por Santa Catarina (1.796).
Na sequência, vêm os tribunais do Paraná (1.528), de Minas Gerais (1.126) e de São Paulo (1.095).
Contudo, até o fim de 2025, o Estado contava com 804 processos pendentes contra o crime organizado e milícias, com tempo médio de um ano e 10 meses ou 693 dias, período inferior ao verificado em nível nacional: dois anos e cinco meses ou 880 dias.
Em 2020, o número estadual de ações pendentes era de 239.
Conforme o CNJ, um “processo pendente” é aquele que já foi distribuído e está em tramitação, mas ainda não recebeu decisão definitiva ou não foi arquivado.
Também no ano passado, eram contabilizadas 191 ações baixadas e arquivadas, além de 265 processos penais julgados em nível estadual.
Quanto a incidência de assuntos em casos novos, a principal tipificação refere-se à promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa, com 1.634 registros; seguido de homicídio qualificado (266); tráfico de droga (242); e crimes de lavagem e ocultação de bens (237).
De acordo com o CNJ, o painel é alimentado de forma automatizada a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). Os números têm atualização mensal.
O lançamento da ferramenta foi feito durante a realização de um encontro nacional no CNJ sobre os desafios do Judiciário diante do crime organizado.
Uma das propostas apresentadas pelo presidente do CNJ é a criação de uma Rede Nacional de Magistrados com Competência Especializada em Organizações Criminosas.
O objetivo é contribuir com a troca de informações e experiências para aperfeiçoar a abordagem da Justiça em relação a processos envolvendo facções criminosas, criando padrões comuns de atuação.
