Os contribuintes de Cuiabá com pendências fiscais junto ao município têm até o dia 30 de outubro de 2026 para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar sua situação.
O prazo de encerramento foi estabelecido pelo Decreto Municipal nº 12.453/2026, e a Prefeitura de Cuiabá orienta que os interessados não deixem a negociação para os últimos dias.
A iniciativa visa facilitar o pagamento de tributos em atraso, recuperar créditos públicos e reduzir o volume de ações judiciais e processos administrativos decorrentes de dívidas fiscais.
Onde e como formalizar a negociação
Para garantir a adesão antes do encerramento do prazo, o contribuinte pode optar pelo atendimento virtual ou presencial:
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Atendimento Online: A simulação e a formalização do acordo podem ser feitas diretamente pela internet, no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou na plataforma REFIS Online;
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Atendimento Presencial: Quem preferir a negociação presencial ou necessitar de acordo extrajudicial pode procurar o posto de atendimento da Procuradoria Fiscal do Município;
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Prazos: As condições e os descontos especiais previstos nesta edição do mutirão estarão disponíveis exclusivamente para os acordos firmados até a data-limite de 30 de outubro.
Redução de pendências e conciliação
A gestão municipal destaca que a conciliação fiscal é uma ferramenta direta para sanar pendências financeiras dos cidadãos e das empresas locais com a administração pública. A orientação geral é acessar os canais oficiais de atendimento o quanto antes para consultar os valores atualizados e verificar as formas de parcelamento disponíveis.
Fonte: cenariomt.com.br