Wellington Matos
Às vésperas de mais um 20 de novembro, feriado nacional dedicado a Zumbi e à Consciência Negra, o Brasil é convidado a encarar uma de suas contradições mais profundas. Os números do Censo de 2022 confirmam que somos um país majoritariamente negro: somados os cidadãos que se declaram pardos (45,3%) e pretos (10,2%), cerca de 55,5% da população brasileira é negra, ao lado de quase 1,7 milhão de pessoas indígenas. Mesmo diante dessa realidade, nossas raízes africanas e originárias continuam sendo tratadas com desrespeito, apagamento e violência.
Compreender essa ancestralidade como parte inseparável da história nacional independe da fé que cada cidadão professa. Embora a maioria dos brasileiros seja cristã, os saberes, a língua, a música e a espiritualidade dos povos negros e indígenas moldaram a identidade do país. Ainda assim, sempre que comunidades tradicionais buscam exercer ou defender publicamente suas crenças, a intolerância frequentemente se transforma em agressão.
Levantamentos do Disque 100 mostram que praticantes de religiões de matriz africana chegam a responder por cerca de 60% das denúncias de intolerância religiosa em que a religião da vítima é identificada no país. Apenas no primeiro semestre de 2026, as denúncias envolvendo o candomblé e a umbanda cresceram mais de 40% em relação ao mesmo período do ano anterior, e um levantamento do governo federal com 255 terreiros revelou que 76% deles já sofreram racismo religioso. O mesmo cerco atinge povos indígenas, como os Guarani e Kaiowá, que denunciaram à ONU a perseguição a suas rezadeiras e o incêndio criminoso de casas de reza.
Essa hostilidade não nasceu do nada. Embora a República tenha proclamado a separação entre Igreja e Estado, o poder público brasileiro manteve historicamente uma nítida inclinação e permissividade em favor de determinadas confissões. Enquanto símbolos, feriados e nomes de logradouros naturalizaram a presença cristã nos espaços oficiais, o Código Penal de 1890 criminalizava práticas ligadas às religiões negras, legitimando batidas policiais e o confisco de objetos sagrados em terreiros. Foi apenas em 1984 que o Terreiro da Casa Branca do Engenho Velho, em Salvador, tornou-se o primeiro monumento negro reconhecido como patrimônio histórico do Brasil. Mesmo após a Constituição de 1988 assegurar a liberdade de crença e a Lei nº 14.532/2023 endurecer a punição contra crimes motivados por preconceito religioso, a igualdade na lei ainda luta para se impor nos costumes.
É nesse contexto que ganha enorme simbolismo a inauguração, no dia 17 de novembro, da escultura do Oxê de Xangô no Supremo Tribunal Federal (STF). Instalada no Salão Nobre da Corte em Brasília, a obra Osè Wura Otito (“Machado de Ouro da Verdade”), do artista baiano Rodrigo Sampaio de Siqueira e doada pelo Idafro, representa o machado de duas lâminas que simboliza a Justiça na tradição iorubá. Como ressaltou o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, as duas lâminas apontam para o equilíbrio e a imparcialidade: a justiça só é legítima quando ouve os dois lados com equidade.
Um gesto vindo da mais alta Corte do país envia um recado institucional inequívoco. Ele confirma, na prática, a tese fixada por unanimidade pelo próprio STF em novembro de 2024, no Tema 1.086: a presença de símbolos religiosos em prédios e órgãos públicos não viola a laicidade do Estado nem a liberdade religiosa, desde que reflita a tradição cultural da sociedade sem impor crenças nem constranger cidadãos. Estado laico não é Estado hostil às religiões, mas aquele que garante igual dignidade a todas as fés, e a quem não professa fé alguma, sem conceder privilégios exclusivos.
Valorizar as raízes da população negra no coração do Judiciário é um passo importante, embora não encerre a dívida histórica de representatividade. Em mais de 130 anos, o STF jamais teve uma ministra negra, e mulheres negras ainda ocupam apenas cerca de 5% da magistratura, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para além dos gestos simbólicos em Brasília, o verdadeiro desafio está no cotidiano do país. Se quisermos evoluir como sociedade, precisamos avançar de forma decidida no respeito entre raças, religiões, credos, culturas, costumes e tradições. Só assim faremos jus à diversidade que nos define e construiremos um Brasil onde a ancestralidade seja ponte de união, e nunca fronteira de preconceito.
Wellington Matos é secretário de Estado de Desenvolvimento Social

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