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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu, nesta quarta-feira, 4, o adiamento para 2028 da implementação da Reforma Tributária. Em manifesto assinado pelo Conselho Federal e pelas 27 seccionais, a entidade aponta incertezas regulatórias, operacionais e econômicas que, na avaliação da Ordem, ainda envolvem o novo sistema de cobrança de impostos no País.

A principal preocupação está relacionada às mudanças previstas para 2027, quando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a Cofins e será instituído o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Para a OAB, a prorrogação permitiria uma transição mais organizada e daria às empresas condições adicionais para adaptar sistemas, processos e obrigações às novas regras.

No documento, a entidade afirma que uma implementação precipitada pode ampliar divergências de interpretação, elevar custos operacionais e aumentar a judicialização de questões tributárias. A Ordem também alerta para o risco de prejuízos às atividades produtivas e aos consumidores.

“Uma transição planejada, com regras claras e tempo adequado para adaptação, é fundamental para evitar prejuízos às atividades produtivas e à população”, afirma o manifesto.

A manifestação ocorre em meio à repercussão da proposta do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a alíquota de referência da CBS seja fixada em 11,3%. O percentual supera os 9,21% considerados em estimativas anteriores e levantou questionamentos sobre o impacto da reforma na carga tributária.

A OAB sustenta que o adiamento pode reduzir os riscos de uma mudança apressada e permitir que a operacionalização do novo modelo ocorra com maior previsibilidade. A entidade defende que o período adicional seja utilizado para esclarecer regras e preparar contribuintes e empresas para a transição.

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