A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação Reescrita, para investigar três advogados suspeitos de envolvimento na falsificação e no uso de uma suposta decisão judicial relacionada à transferência de um preso de uma penitenciária federal para Mato Grosso.
A operação prevê o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em Cuiabá, sendo três em residências dos investigados e um em escritório de advocacia. As ordens judiciais foram autorizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá.
Os investigados são suspeitos de falsificação de documento público, uso de documento falso e integração em organização criminosa. As diligências são conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco), com acompanhamento de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Investigação começou após suspeita de decisão judicial falsa
De acordo com a Polícia Civil, as investigações começaram após a GCCO/Draco tomar conhecimento de uma suposta decisão judicial que autorizaria a transferência de um preso da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Mato Grosso.
O custodiado é apontado como vice-presidente de uma facção criminosa. A decisão suspeita teria estabelecido condições relacionadas ao comportamento do preso e flexibilizado sua permanência em Mato Grosso antes do término do prazo determinado judicialmente para sua permanência na unidade federal.
Conforme os elementos apurados, um pedido de transferência do detento havia sido apresentado à Justiça em junho de 2025. Em dezembro daquele ano, dois dos advogados investigados compareceram ao gabinete de uma unidade judicial em Cuiabá para solicitar providências relacionadas a uma suposta decisão que teria sido proferida em novembro de 2025.
Na ocasião, eles apresentaram uma cópia do documento. Posteriormente, um dos advogados também encaminhou o arquivo ao contato institucional do gabinete.
Durante a verificação, servidores da unidade judicial constataram que a decisão não havia sido proferida pelo magistrado responsável e não estava registrada no processo correspondente.
Análise identificou inconsistências no documento
A investigação identificou indícios de irregularidades no arquivo apresentado à Justiça. Entre os problemas apontados estão um código de validação vinculado a outro processo e diferenças em relação aos padrões dos documentos oficiais utilizados no sistema eletrônico de execução penal.
Uma análise técnica também indicou sinais de que o arquivo teria passado por edição externa.
Segundo a apuração policial, uma das investigadas teria participado da elaboração ou edição do documento, enquanto os outros dois advogados teriam atuado na apresentação e utilização do arquivo perante o Poder Judiciário.
A investigação busca esclarecer como o documento foi produzido, quem participou de sua elaboração e circulação e quais teriam sido as circunstâncias de sua apresentação à Justiça.
Celulares e computadores estão entre os alvos das buscas
Os mandados de busca e apreensão têm como objetivo localizar celulares, computadores, notebooks, documentos, mídias e outros dispositivos eletrônicos que possam contribuir para o avanço das investigações.
A análise do material eventualmente apreendido poderá auxiliar na identificação da origem do arquivo, das pessoas envolvidas em sua produção e do uso que teria sido feito do documento.
As medidas foram autorizadas judicialmente no âmbito da investigação conduzida pela Polícia Civil.
Por que a operação recebeu o nome Reescrita?
O nome da operação faz referência à suspeita de que uma decisão judicial anterior, relacionada à permanência do preso em uma penitenciária federal, teria sido utilizada como base para a produção de um novo documento.
Segundo a linha investigativa, o arquivo teria sido reescrito para atribuir outro sentido ao conteúdo original e simular uma decisão posterior que autorizaria a transferência do custodiado para Mato Grosso.
A operação busca reunir provas para esclarecer a dinâmica dos fatos e a eventual participação individual dos investigados.
Fonte: cenariomt.com.br