A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário à abertura de investigação contra o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade. A manifestação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin.
O pedido de análise ocorreu depois que o ministro Alexandre de Moraes solicitou uma investigação contra Mendonça. A iniciativa está relacionada à decisão do magistrado de pedir a apuração de fatos envolvendo Moraes, cujo nome apareceu em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
PGR não identifica crime de abuso de autoridade
No parecer, Paulo Gonet afirmou que a representação não apresenta elementos suficientes para enquadrar a conduta de Mendonça como crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, instituída pela Lei nº 13.869/2019.
Segundo o procurador-geral, a análise deve se concentrar na possibilidade de a atuação atribuída ao ministro corresponder a alguma infração prevista nessa legislação.
Gonet declarou que a representação não demonstra, neste momento, que a conduta possa ser enquadrada em um dos tipos penais previstos na lei. A manifestação, portanto, foi contrária ao pedido de investigação por abuso de autoridade.
Relatórios da PF não são considerados provas
O parecer também abordou os relatórios solicitados por André Mendonça à Polícia Federal (PF) para fundamentar o pedido de investigação envolvendo Alexandre de Moraes.
De acordo com Gonet, os próprios documentos informam que não possuem valor probatório e não devem ser utilizados como peças de instrução processual. Por esse motivo, o procurador-geral afirmou que não cabe classificá-los como provas ilícitas, uma vez que não constituem provas.
Como o caso veio à tona
O caso envolvendo Moraes ganhou repercussão em 1º de setembro, quando André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo dos autos e encaminhou as conversas ao presidente do STF, Edson Fachin.
A investigação da Polícia Federal apontou que Daniel Vorcaro trocou aproximadamente 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano anterior.
Após os acontecimentos, Moraes acusou Mendonça de atuar de maneira parcial na condução das investigações, com o objetivo de incriminá-lo. A controvérsia envolve, portanto, a atuação dos ministros no andamento das apurações e a análise jurídica das medidas adotadas.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: cenariomt.com.br