A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu dois mandados de prisão nesta terça-feira, 3 de novembro, durante a deflagração da nona fase da Operação Safe City em Cáceres (a 220 km de Cuiabá).
A força-tarefa, conduzida pela 1ª Delegacia de Polícia da cidade, focou no rastreio e captura de foragidos da Justiça com decisões definitivas ou cautelares pendentes.
Entre os alvos localizados pelas equipes policiais está um homem condenado de forma definitiva por estupro de vulnerável e um investigado que teve o regime de pena regressado após descumprir determinações judiciais em um caso de violência contra a mulher.
Sentença de 27 anos por estupro de vulnerável e regressão de regime
O primeiro mandado foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Cáceres e refere-se à condenação transitada em julgado — sem possibilidade de novos recursos — pelo crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal).
O capturado possui uma pena restante de 27 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, que começará a ser cumprida imediatamente em regime fechado. A legislação brasileira enquadra como vulneráveis, entre outros casos, menores de 14 anos, situação em que o consentimento ou histórico da vítima não anulam o crime.
O segundo preso na operação era procurado por ordem da 1ª Vara Criminal do município, que determinou a regressão cautelar do seu regime de cumprimento de pena para o fechado. O processo refere-se a lesão corporal contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (artigo 129, § 13, do Código Penal), restando um ano de pena a ser cumprido na cadeia.
Foco na efetividade das decisões do Judiciário
A Operação Safe City chega à sua 9ª edição em Cáceres como uma estratégia contínua da Polícia Civil para retirar de circulação pessoas com ordens de prisão em aberto e garantir a aplicação das decisões da Justiça.
Após o cumprimento dos mandados nas ruas da cidade, os dois homens foram conduzidos à delegacia para a formalização do boletim de ocorrência e passam agora por exames de corpo de delito antes de serem transferidos para o sistema prisional, onde permanecem à disposição do Poder Judiciário.
Balanço da 9ª fase da Operação Safe City em Cáceres
| Alvo Capturado | Crime Vinculado | Situação da Pena | Vara Expedidora |
| Preso 1 | Estupro de vulnerável (Art. 217-A) | 27 anos, 2 meses e 20 dias (Regime Fechado) | 2ª Vara Criminal de Cáceres |
| Preso 2 | Violência doméstica / Lesão corporal (Art. 129) | Regressão cautelar para o regime fechado (1 ano restante) | 1ª Vara Criminal de Cáceres |
Perguntas frequentes sobre a operação em Cáceres
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A Polícia Civil divulgou a identidade dos homens presos?
Não. Seguindo as diretrizes da Lei de Abuso de Autoridade e restrições da Polícia Civil, os nomes e fotos dos capturados durante a Operação Safe City não foram tornados públicos.
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O que significa a “regressão de regime” aplicada a um dos presos?
A regressão ocorre quando um condenado que cumpria pena em regime mais brando (semiaberto ou aberto) descumpre as regras impostas pelo juiz ou comete uma nova falta grave, sendo obrigado a retornar ao regime fechado.
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Como a população pode denunciar a localização de outros foragidos em Mato Grosso?
Informações sobre procurados pela Justiça podem ser repassadas anonimamente pelo telefone 197 da Polícia Civil ou pelo 190 da Polícia Militar, com sigilo garantido.
Como acompanhar novas ações policiais
O cumprimento de mandados de prisão é uma etapa importante para garantir a execução das decisões judiciais. A população pode acompanhar informações sobre operações e ações policiais por meio dos canais oficiais das forças de segurança.
Para acompanhar novas atualizações sobre segurança pública, investigações e operações policiais em Mato Grosso, continue acompanhando a cobertura do CenárioMT.
Reportagem baseada em informações oficiais divulgadas pela Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Cáceres. Os dados sobre os mandados, as penas e os procedimentos foram mantidos conforme a comunicação da instituição.
Fonte: cenariomt.com.br