A implementação da Reforma Tributária, prevista para começar em 2027, está revelando aos brasileiros o verdadeiro peso dos impostos cobrados sobre produtos e serviços. Uma estimativa de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), provocou preocupação no setor empresarial e reacendeu o debate sobre a elevada carga tributária brasileira.
Segundo informações divulgadas pela jornalista Adriana Fernandes, da Folha de S.Paulo, nesta quinta-feira, 29, especialistas projetam que a soma da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderá resultar em uma alíquota próxima de 30%. O percentual definitivo, entretanto, ainda depende de definições relacionadas à regulamentação do novo sistema.
A principal mudança está na forma como os impostos serão apresentados aos consumidores. Atualmente, diferentes tributos municipais, estaduais e federais estão incorporados aos preços, dificultando a compreensão sobre quanto efetivamente é destinado aos cofres públicos.
Com a reforma, a proposta é tornar essa cobrança mais transparente, permitindo que o consumidor identifique com maior clareza o valor dos tributos incidentes sobre suas compras.
Impostos escondidos nos preços
O modelo tributário brasileiro apresenta uma estrutura complexa, marcada pela sobreposição de impostos e por diferentes formas de cálculo. Um dos exemplos é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota pode ser calculada sobre o próprio valor final do produto.
Em São Paulo, por exemplo, uma alíquota nominal de 18% de ICMS corresponde a aproximadamente 22% quando calculada sobre o preço do produto sem o imposto. Isso acontece porque o tributo está incorporado à base de cálculo.
Situação semelhante ocorre com o PIS/Cofins. Uma alíquota de 9,25%, quando considerada dentro do preço, equivale a aproximadamente 10,2% sobre o valor sem essa tributação.
Além disso, a incidência de determinados impostos sobre bases que incluem outros tributos contribui para elevar a carga efetiva. Conforme a análise publicada pela Folha, a combinação dessas cobranças pode representar uma tributação equivalente a aproximadamente 34% em determinadas operações.
Exceções podem elevar alíquota
Outro ponto que influencia o percentual previsto para os novos impostos é a quantidade de benefícios e tratamentos diferenciados mantidos durante a tramitação da reforma no Congresso Nacional.
De acordo com cálculos do economista Sérgio Gobetti, mencionados na publicação, uma tributação uniforme, sem exceções para determinados setores, poderia resultar em uma alíquota de até 23%.
Entretanto, a manutenção de regimes especiais e benefícios fiscais exige que a cobrança sobre os demais produtos e serviços seja maior para preservar a arrecadação.
A estimativa de 11,3% para a CBS também poderá sofrer alterações com a regulamentação do Imposto Seletivo, destinado a determinados produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Caso a arrecadação desse tributo supere a obtida atualmente com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores correspondentes, a alíquota da CBS poderá ser reduzida para aproximadamente 10%, segundo as projeções apresentadas na reportagem.
Transparência e pressão sobre o Congresso
Além da simplificação tributária, uma das principais consequências da reforma será ampliar a visibilidade da cobrança de impostos. A expectativa é que consumidores e empresas consigam identificar mais facilmente a participação dos tributos no preço final de bens e serviços.
Essa mudança também poderá aumentar a pressão sobre governos e parlamentares, uma vez que eventuais elevações de alíquotas ficarão mais evidentes para a população.
A legislação da reforma prevê mecanismos de revisão dos tratamentos diferenciados caso a alíquota conjunta de referência do IBS e da CBS ultrapasse 26,5%.
Dessa forma, o debate sobre a carga tributária não ficará restrito ao percentual cobrado, mas também envolverá a manutenção de benefícios fiscais, a distribuição da arrecadação e os efeitos das novas regras sobre consumidores e empresas.
A discussão ganha relevância às vésperas da entrada em vigor da CBS, prevista para janeiro de 2027. Embora a reforma tenha como um de seus objetivos simplificar o sistema, a definição das alíquotas deverá continuar mobilizando representantes do setor produtivo, especialistas e integrantes do Congresso Nacional.
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