STJ mantém júri popular de advogado acusado de tentativa de feminicídio
Reprodução
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar apresentado pela defesa de Nauder Júnior Alves Andrade, acusado de tentativa de feminicídio contra a companheira em Cuiabá. Com a decisão, fica mantida, por enquanto, a tramitação da ação penal e a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
A defesa recorreu ao STJ após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negar um habeas corpus no qual pedia o reconhecimento de supostas nulidades no processo. Nauder havia sido condenado pelo Tribunal do Júri, mas a condenação foi anulada pelo próprio TJMT, que determinou a realização de novo julgamento.
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No recurso, os advogados alegaram cerceamento de defesa durante a instrução processual e sustentaram que houve recusa de uma perita oficial em realizar exame na região genital do acusado durante o julgamento.
A defesa também argumentou que não haveria justa causa para a acusação de tentativa de homicídio, sob alegação de desistência voluntária e de que a própria vítima teria reconhecido ser responsável pela lesão genital mencionada no processo.
Os advogados pediram a suspensão da ação penal e do novo julgamento pelo Tribunal do Júri, além da suspensão das medidas cautelares impostas a Nauder. No mérito, solicitaram a anulação do processo desde a fase de instrução ou, alternativamente, o trancamento da ação quanto à acusação de tentativa de homicídio.
Ao analisar o pedido de urgência, Paciornik afirmou que não identificou, em uma análise preliminar, ilegalidade evidente ou os requisitos necessários para conceder a liminar.
“Não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora”, escreveu o ministro.
Segundo ele, os argumentos da defesa serão analisados de forma mais detalhada no julgamento definitivo do recurso, após o recebimento das informações solicitadas às autoridades apontadas no processo e da manifestação do Ministério Público Federal.
Relembre o caso
Segundo a denúncia, o crime ocorreu em agosto de 2023, no bairro Tancredo Neves, em Cuiabá. Nauder teria agredido violentamente a companheira com socos, chutes, golpes com barra de ferro e tentativa de enforcamento, causando múltiplos edemas e escoriações. A tentativa de feminicídio não se consumou porque a vítima conseguiu fugir e receber socorro.
