STJ nega HC de ex-secretário de MT condenado por estupro de vulnerável
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus feito pelo ex-secretário de Administração da cidade de Dom Aquino, Wellinton Roberto Nascimento, de 35 anos, condenado a mais de 10 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão foi assinada no dia 23 de fevereiro, pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.
O crime ocorreu em 2016, quando a vítima tinha 12 anos. No entanto, ele começou a ser investigado em 2018, quando a mãe da adolescente descobriu o caso e registrou a denúncia.
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Wellinton recebeu uma sentença de 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. A defesa recorreu à Corte superior após o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) negar um pedido liminar semelhante.
No pedido de HC, os advogados pleiteavam a expedição antecipada da “guia de execução” antes que o mandado de prisão fosse cumprido. O objetivo era viabilizar a análise da “remição”.
Em sua decisão, o ministro entendeu que não havia “flagrante ilegalidade” que justificasse furar a fila de julgamentos.
“No caso, a situação dos autos não apresenta nenhuma excepcionalidade a justificar a prematura intervenção desta Corte Superior e superação do referido verbete sumular. Deve-se, por ora, aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem. Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus”, decidiu.
