O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), novas regras para canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. A medida atualiza as normas sobre propaganda na internet e fiscalização dos meios digitais utilizados durante as eleições.
A decisão foi tomada após uma disputa judicial envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso gerou decisões divergentes entre ministros da Corte sobre o funcionamento do canal.
Regras para canais eleitorais
De acordo com a atualização aprovada pelos sete ministros do TSE, canais que receberem apoio técnico ou financeiro de campanhas eleitorais deverão ser registrados na Justiça Eleitoral. A exigência busca estabelecer critérios para identificar quando um canal mantém vínculo direto com determinada candidatura.
Esse vínculo poderá ser caracterizado pelo recebimento de recursos financeiros, pela prestação de assistência técnica ou pelo direcionamento dos usuários para páginas oficiais de candidatos. Esses elementos passam a integrar os critérios para avaliar a relação entre os canais digitais e as campanhas.
Por outro lado, o tribunal estabeleceu que o apoio espontâneo a uma candidatura e o compartilhamento de materiais eleitorais, por si sós, não caracterizam vínculo direto com a campanha. A distinção separa manifestações voluntárias de apoio das situações em que existe participação ou suporte da estrutura eleitoral.
Penalidades por descumprimento
Os canais que não cumprirem as exigências poderão ser desativados até que a situação seja regularizada. A medida prevê, portanto, uma consequência para os casos em que as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral não forem observadas.
A atualização trata especificamente da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados por candidaturas. As novas diretrizes também esclarecem quais formas de apoio podem justificar a exigência de registro perante o tribunal.
Caso Exército do Lula
O debate sobre as regras ganhou destaque após a disputa judicial envolvendo o canal Exército do Lula. Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do espaço depois que a campanha de Lula realizou o registro do canal na Justiça Eleitoral, conforme a determinação do ministro.
A reativação ocorreu em meio a decisões conflitantes de Nunes Marques e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o funcionamento do canal. O episódio evidenciou a necessidade de critérios para avaliar a relação entre canais digitais e campanhas eleitorais.
Com a aprovação unânime da atualização, o tribunal estabeleceu parâmetros para distinguir o apoio espontâneo da participação técnica ou financeira de campanhas no funcionamento desses espaços.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: cenariomt.com.br