VÍDEO: Abilio critica ‘poluição’ de propaganda política e promete dar direito igual a comerciantes
Montagem
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou nesta quinta-feira, 3 de setembro, que pretende enviar à Câmara Municipal um projeto para flexibilizar as regras de publicidade comercial durante o período eleitoral. A proposta permitiria que comerciantes adotassem formas de divulgação semelhantes às autorizadas para candidatos durante a campanha.
Abilio afirma que há tratamento desigual entre candidatos e empresários. Segundo ele, enquanto a legislação municipal restringe banners, panfletagem e publicidade em espaços públicos, as regras eleitorais autorizam algumas modalidades de propaganda.
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“Estou mandando para a Câmara Municipal um projeto de lei e, se a Câmara aprovar, vai funcionar aqui em Cuiabá para que o comerciante tenha o mesmo direito dos candidatos durante o período eleitoral”, declarou.
A proposta criaria uma exceção temporária às regras municipais. Encerrada a campanha, voltariam a valer integralmente as restrições previstas na legislação de publicidade urbana.
O prefeito citou como exemplos os chamados wind banners, a distribuição de panfletos e a identificação de comitês eleitorais. Para Abilio, os comerciantes deveriam ter direito a utilizar os mesmos formatos enquanto durar o período eleitoral.
Regras eleitorais têm restrições
Apesar da crítica do prefeito, a legislação eleitoral também impõe limites à propaganda.
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina a campanha de 2026 proíbe placas, faixas, cavaletes e materiais semelhantes em bens públicos e de uso comum, como postes, viadutos, pontes e pontos de ônibus.
Nas vias públicas, são permitidas mesas para distribuição de material e bandeiras móveis, desde que não prejudiquem a circulação. A legislação também autoriza a entrega de folhetos, volantes, adesivos e outros impressos de campanha sem licença municipal ou autorização prévia da Justiça Eleitoral.
Nos comitês, a identificação do comitê central pode ocupar até quatro metros quadrados. Nos demais, a publicidade deve respeitar o limite de meio metro quadrado.
Cidade Limpa
Em Cuiabá, a publicidade urbana é regulamentada pela Lei Complementar nº 443/2017. A norma restringe anúncios em áreas públicas e também estabelece limites para banners e distribuição de material publicitário comercial.
A Prefeitura intensificou neste ano a Operação Cidade Limpa, com retirada de placas, faixas e banners instalados irregularmente em canteiros, postes, árvores e outros espaços públicos.
Abilio reconheceu que a flexibilização poderá aumentar a quantidade de publicidade espalhada pela cidade, mas defendeu tratamento semelhante para candidatos e comerciantes.
“Mas a cidade não vai ficar poluída? Vai. Mas, então, a Justiça Eleitoral dê aos candidatos a obrigação de cumprir a legislação municipal da mesma forma que os comerciantes”, afirmou.
Segundo o prefeito, a flexibilização valeria apenas durante o período eleitoral. Depois das eleições, a legislação municipal voltaria a ser aplicada normalmente.
