Pedido de impeachment do governador de MT é analisado pelo presidente da AL
Do G1 MT
pedido de impeachment do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), está sob análise do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (PSB), há uma semana. O documento foi protocolado na Casa de Leis por um advogado na última sexta-feira (26) após uma denúncia de grampos clandestinos envolvendo o Núcleo de Inteligência da PM. Agora, o pedido deve ser avaliado pela Procuradoria da ALMT.
Por meio de assessoria, Botelho, que é da base governista, disse o pedido é inconsistente e que a aguarda a análise da Procuradoria para tomar uma decisão. O G1 procurou o governo, mas não obteve resposta até a publicação destar reportagem.
No documento, que tem 50 páginas, o advogado argumenta que o governador cometeu improbidade administrativa, violando os incisos II, III e V do artigo 85 da Constituição Federal. No pedido, Edno afirma que, “em tese, o governador serviu-se ou omitiu-se diante da utilização de policiais militares em cargos de confiança para praticar abuso de poder”.
O suposto esquema vigorou entre outubro de 2014 e agosto de 2015 e foi denunciado à Procuradoria-Geral da República pelo promotor de justiça Mauro Zaque, que foi secretário de Segurança Pública em 2015, na gestão de Taques. Ele alega que recebeu a denúncia do caso naquele ano e alertou o governadors sobre escutas clandestinas
Pelo menos 80 pessoas tiveram conversas grampeados no período em que o esquema funcionou. Entre elas, políticos de oposição ao atual governo, advogados, médicos e jornalistas. Além disso, o celular de uma agente do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, também foi grampeado.
A PGR investiga se Taques sabia do crime e de quem partiu a ordem para as interceptações. O governador, por sua vez, nega que tinha conhecimento sobre o caso.
Para o autor do pedido, no entanto, o caso é inadmissível. “Na minha leitura, esse fato é um atentado à democracia e aos direitos pessoais de cada cidadão. As escutas telefônicas geram uma onda de insegurança coletiva, porque o governo pode estar bisbilhotando tudo por aí”, declarou o advogado.
Ainda como argumento, Edno cita o artigo 5 da Constituição Federal, que afirma ser “inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial”.
