Câmara rejeita projeto que proibia símbolos religiosos em repartições públicas
A Câmara de Barra do Garças rejeitou por unanimidade o projeto de Lei 055/2017, de autoria do Poder Executivo, que proibia a afixação de símbolos religiosos nas repartições públicas do município. A matéria foi votada na sessão ordinária de segunda-feira (18), sob forte pressão das comunidades religiosos que compareceu em grande número ao plenário do Legislativo.
A matéria foi apresentada com base em uma notificação recomendatória encaminhada pelo Ministério Público do Estado (MPE), que recomendava a retirada dos símbolos religiosos de todas as repartições municipais. Diante do impasse, o Poder Executivo resolveu encaminhar aos vereadores um projeto de Lei para o cumprimento da recomendação. Contudo, o plenário.
Depois de discussões e prevalecendo a vontade da comunidade católica e evangélica, a matéria foi a votação e por 15 votos, o que deixa livre a manifestação de escolha independente da religião, embora a maioria dos órgãos públicos não possua o hábito de afixar símbolos em suas repartições, conformes ofícios encaminhados ao promotor de Justiça Paulo Henrique do Amaral Motta, autor da recomendação.
O padre Alfredo Haidler, pároco da Paróquia Santo Antônio, também acompanhou a sessão e ao final parabenizou os vereadores pela aprovação da matéria, lembrando que a Câmara preserva a religiosidade na abertura das sessões com a leitura de um texto bíblico e também afixa, no próprio plenário, a imagem de Cristo na crucificado. “Uma decisão sábia do plenário”, disse.
O presidente do Conselho Comunitário de Pastoral, Irineu Alves, que é também coordenador-geral da festa de Santo Antônio, o maior ato religioso do município, lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já deliberou em outras ocasiões sobre o tema e rejeitou em quatro oportunidades recomendação semelhante por entender que o Estado é laico ” mantendo o princípio da imparcialidade em assuntos religiosos”.
