Membro de facção preso em operação policial tenta liberdade e STJ nega
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus de Adeilton do Amaral Tavares. Ele foi preso na Operação Ativo Oculto, que teve como alvo integrantes do Comando Vermelho, acusado de lavar dinheiro para facção e crimes de violência. A decisão é da ministra Maria Thereza de Assis Moura, publicado no último dia 15 de abril.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus”, decidiu.
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A defesa havia alegado que não foi explicado os motivos de Adeilton não ter recebido medidas cautelares como alternativa, pois o crime que ele é acusado não conta com violência. Ainda, alegou que a prisão causou constrangimento ilegal, já que não revelou de que forma a prisão preventiva se mostraria útil.
A ministra sustentou que a Corte superior não pode julgar o pedido sem antes o órgão inferior (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) não ter julgado. Entretanto, analisando a prisão, a ministra não encontrou ilegalidades na decisão e trouxe um trecho da justificativa.
“[…] a manutenção da prisão justifica-se, por ora, para restaurar a ordem pública, uma vez que os increpados Sandro Silva Rabelo, Everton Danilo Jesus Batista e Adeilton do Amaral Tavares, no interesse da Organização Criminosa Comando Vermelho ou de suas lideranças, ocultaram ou dissimularam a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Logo, a imprescindibilidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, nos moldes do art. 312 c/c art. 313, I, ambos do CPP, é evidenciada pelos indícios de intimidação difusa e violência exacerbada, subvertendo a paz social diante dos supostos crimes praticados por indivíduos ligados à organização criminosa […]”, diz trecho.
Entenda
As investigações da Operação Ativo Oculto, deflagrada no dia 23 de março de 2023 apontam que os integrantes da facção Comando Vermelho, em Mato Grosso, cooptavam os familiares para ocultar o dinheiro da facção. A operação, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) determinou a prisão de diversas pessoas ligadas a facção.
A informação foi divulgada na decisão do juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), que além das prisões, determinou 125 mandados de busca e apreensão e 112 bloqueios e sequestros de bens.
Entre os presos na operação está o de Thaisa Souza de Almeida, esposa de Sandro da Silva Rabelo, o ‘’Sandro Louco’’, considerado um dos fundadores da facção em Mato Grosso.
