Emanuel cita “erro de cálculo” e TCE suspende reprovação de contas

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, determinou a suspensão do parecer da Corte pela rejeição das contas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), relativas ao exercício 2022.

A decisão foi publicada no Diário de Contas desta quarta-feira (8). Na decisão, ele também mandou que a Câmara de Cuiabá paralise a votação das contas. Se tivesse as contas reprovadas na Casa de Leis, Emanuel poderia ficar inelegível. 

Em dezembro do ano passado, o TCE havia decido por maioria pela rejeição das contas, expondo uma dívida de R$ 1,2 bilhão. Na época, apenas Albano votou contra o parecer.

Na decisão desta quinta, o conselheiro, relator do acórdão, acatou um recurso encaminhado pelo prefeito ao TCE que pedia a revisão do parecer prévio. Emanuel apontou um “erro de cálculo” da Corte.

Segundo ele, a equipe auditora e o relator, que era o conselheiro Antônio Joaquim, não consideraram o fato de que a Secretaria Municipal de Saúde realizou vários registros de liquidação de despesas somente em dezembro de 2022, na ordem de R$ 267.301.152,65, e que o TCE deveria, para fins de apuração das despesas, utilizar apenas o total empenhado no valor de R$ 113.388.081,15.

No recurso, a defesa de Emanuel alegou ainda que existiam erros materiais no parecer aprovado pelos conselheiros, que diversas circunstâncias atenuantes não foram sequer analisadas pela equipe técnica ou consideradas pelo relator.

A fim de dirimir qualquer dúvida e evitar grave lesão de difícil reparação ao recorrente admito o recurso ordinário com efeito suspensivo

Ele também citou frustração de receita e aumento nas despesas da Saúde de Cuiabá. 

“A fim de dirimir qualquer dúvida e evitar grave lesão de difícil reparação ao recorrente admito o recurso ordinário com efeito suspensivo ao parecer prévio, a fim de que seja realizada, pela equipe técnica competente, uma análise detalhada e fundamentada dos fatos e circunstâncias mencionados nas razões recursais”, disse Albano na decisão.

As contas

Em dezembro do ano passado, Antonio Joaquim emitiu relatório pela rejeição das contas, ao apontar que Cuiabá tem uma dívida consolidada líquida que chega a R$ 1,2 bilhão, tratando o fato como “irregularidade gravíssima”. 

Conforme relatório do TCE, a dívida do Município cresceu 255% desde 2017. Antonio Joaquim identificou quatro irregularidades de natureza grave e uma gravíssima nas contas da Capital. 

“Considerando a natureza gravíssima da irregularidade, aliada a indisponibilidade financeira de pagamento de restos a pagar, reincidência das irregularidades contábeis e aumento exponencial da dívida pública, demonstram o não atendimento às recomendações deste tribunal e o comprometimento das contas, acolho o parecer ministerial contrário à aprovação das contas de Cuiabá, relativos a 2022”, afirmou Joaquim.

“Todo este cenário apresentado revela a gravidade da situação fiscal e tributária da Prefeitura e a carência de ações por parte do gestor, capazes de garantir o equilíbrio das contas públicas.

O parecer foi, então, encaminhado à Câmara de Cuiabá e desde então não chegou a ser votado. A oposição vinha apontando uma manobra de Emanuel e aliados para que a votação não ocorresse. 

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