O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin solicitou nesta segunda-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o pedido de realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
Órgãos terão cinco dias para responder
Com a determinação, a PGR e a AGU terão cinco dias para apresentar seus pareceres. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deverá ser ouvido antes de o ministro analisar o caso.
Zanin é o relator da ação apresentada pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes. A legenda busca suspender a decisão do TSE que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a recontagem oficial dos votos para o governo estadual.
Decisão levou à eleição de Douglas Ruas
A anulação dos votos de Garotinho e a posterior retotalização alteraram o resultado da disputa. Com a nova contagem, Douglas Ruas (PL) passou a registrar 50,88% dos votos válidos, ante o percentual anterior de 49,27%, e foi proclamado eleito no primeiro turno.
O PSD contesta o entendimento aplicado ao processo eleitoral. Para o partido, a necessidade de um segundo turno deve ser definida exclusivamente pela votação dos eleitores, e não por acontecimentos relacionados à tramitação de processos judiciais.
Na ação, a legenda argumenta que a interpretação questionada pode permitir que um candidato permaneça na disputa mesmo diante da possibilidade de ter o registro negado, receba votos e, posteriormente, tenha essa votação anulada. Segundo o PSD, esse mecanismo poderia modificar o resultado da eleição após a apuração.
Zanin já havia rejeitado outro pedido
Depois de receber as manifestações dos órgãos consultados, Cristiano Zanin deverá decidir sobre o novo pedido apresentado pelo PSD.
O ministro já analisou outra solicitação relacionada ao caso e negou um pedido da campanha de Eduardo Paes para suspender a decisão do TSE que resultou na eleição de Douglas Ruas no primeiro turno.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: cenariomt.com.br