Botelho diz que foro privilegiado não é para soltar miliciano ou criminoso
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), defendeu que o foro privilegiado de um parlamentar não pode ser usado para proteger milicianos ou criminosos. A declaração foi dada nesta segunda-feira (15), após participação na audiência pública “Brasil Sem Misoginia”, na ALMT, ao comentar mais uma vez sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco.
“Já falei que se fosse deputado federal eu votaria para manter preso, a prerrogativa do foro que tem o deputado não é para proteger criminoso, não é para proteger feminicida, não é para proteger miliciano ou traficante. Tem que ficar preso. Mas, eu não vou julgar o voto de ninguém, falo pelo meu. A Câmara fez certo de manter ele preso. A grande maioria agiu corretamente em manter a prisão”, afirmou o parlamentar.
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O evento debateu adaptação das políticas públicas nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher para realidade de Mato Grosso, estado com a maior taxa de feminicídio no ano passado foi Mato Grosso, com 2,5 mulheres mortas por 100 mil.
Botelho aproveitou o debate para lembrar que a Assembleia Legislativa tem atuado para tentar encontrar soluções para reduzir a violência contra a mulher e crimes de feminicídio, destacando que todos os dias as notícias mostram como essas ocorrências estão aumentando.
O deputado lembrou que o Parlamento contou com uma Câmara Temática, que ficou dois anos em atuação, com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, além da participação da sociedade, em que debateu a situação no estado, e pontuou que a ideia da Delegacia da Mulher 24 horas saiu do Legislativo, assim como cursos profissionalizantes voltados às mulheres vítimas de violências, mas ainda assim é insuficiente.
“Precisamos verificar onde estamos errando, agir mais na juventude, para preparar para que sejam mais sociáveis com mulheres e aumentar mais a punição de crime contra as mulheres. Este é um debate para acabar de vez com a misoginia, descriminação e acima de tudo com feminicídio”, defendeu.
Botelho também reforçou seu posicionamento sobre a legislação penal, defendendo que haja uma descentralização, deixando a critério dos Estados questões como trânsito, meio ambiente e penais. “Somos um país muito grande, acredito que seria importante vir para o estado essas demandas. Mas o Congresso não quer descentralizar, tem que acabar com isso, o poder não tem que ficar apenas em Brasília”, finalizou.
