Pacheco cita soltura de traficantes em MT e defende Congresso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que o Congresso Nacional tenha responsabilidade no episódio que garantiu a liberdade a dois traficantes em Mato Grosso.
Acusar injustamente o Congresso Nacional não vou permitir. Aquilo que temos responsabilidade, assumimos
A dupla foi pega com 420 quilos de drogas em Porto Espiridião, região de fronteira com a Bolívia.
A Justiça Federal deu liberdade provisória para os dois, mas eles foram presos após a repercussão negativa. Um dos críticos foi o governador Mauro Mendes (União). “Isso é um absurdo. Ou o Congresso Nacional faz alguma coisa ou vamos entregar esse país para o bandido”, disse.
Na sessão de segunda-feira (15), a senadora Margareth Buzetti (PSD) também citou o caso e criticou a legislação penal brasileira. As falas irritaram Pacheco, que atribuiu a soltura à Justiça brasileira e não a possível “conivência” do Congresso.
“Nós sabemos das nossas deficiências e aquilo que precisamos mudar. Há, sim, muita coisa na lei penal que podemos mudar. Mas acusar injustamente o Congresso Nacional não vou permitir. Aquilo que temos responsabilidade, assumimos”, disse.
“E é responsabilidade nossa eventuais deficiências legislativas e estamos corrigindo várias. Agora, esse tipo de situação, de fato, diz respeito ao poder judiciário: ao juiz, promotor, ao delegado de polícia. Porque leis para coibir esse tipo de situação estão colocadas à disposição dos órgãos de persecução criminal”, acrescentou.
Pacheco citou que as leis penais do País já combatem os crimes relacionados ao tráfico de drogas.
“O Poder Legislativo brasileiro coloca a serviço do Brasil uma lei antidrogas que prevê como crime hediondo o tráfico de drogas, leis processuais que prevê a prisão em flagrante a conversão da prisão em flagrante em preventiva, busca e apreensão, interceptação telefônica… Tudo isso está concebido no arcabouço legislativo que põe como instrumento próprio para combater a criminalidade”, afirmou.
Veja declaração de Pacheco:
O caso
Os acusados Marcos Antônio Rodrigues Lopes e Rosivaldo Herrera Poquiviqui Durante foram presos no sábado (6) na Operação Protetor das Fronteiras e Divisas e a Operação Ágata, em Porto Esperidião (a 358 km de Cuiabá). A decisão de soltura foi assinada no domingo (7).
No despacho, o magistrado escreveu que “ao que tudo indica” os dois homens são pobres, seriam somente “mulas” e teriam aceitado fazer o transporte para obter dinheiro fácil. Eles confessaram que receberiam R$ 30 mil pelo trabalho.
No mesmo dia (8), porém, o juiz titular da Vara, Francisco Antonio de Moura Junior, revogou a determinação do colega e mandou prender novamente os dois traficantes.
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