Em nota, Silval diz estar constrangido e admite se entregar a PC
O desembargador Alberto Ferreira de Souza, que compõe a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, será o responsável para analisar o pedido de habeas corpus impetrado nesta quarta (16) pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB) durante a “Operação Sodoma”. Estão presos os ex-secretários de Fazenda, Marcel de Souza Cursi, e de Indústria, Comércio, Minas e Energia e também Casa Civil, Pedro Nadaf.
Os advogados que assinam o HC de Silval Barbosa, Valber Mello e Ulisses Rabaneda, argumentam que o ex-governador desconheceria os atos praticados pelos ex-secretários na “venda” de incentivos fiscais fraudulentos para grandes empresas. Os juristas também destacam que as investigações não comprovam o envolvimento direto do ex-governador.
Em delação premiada, o empresário João Batista da Rosa, dono do grupo Tractor Parks, assumiu ter sofrido extorsão de R$ 2,6 milhões para ter redução na carga de impostos pelo período de 2011 a 2014. Segundo o empresário, os cheques eram repassados diretamente para agentes públicos que compõem o grupo de Silval Barbosa.
Alberto Ferreira de Souza é considerado “técnico e linha dura”. Ainda compõem a 2ª Câmara Criminal os desembargadores Marcos Machado e Pedro Sakamato.
A tendência é que o desembargador decida nesta quinta-feira sobre o pedido de HC do ex-governador foragido. No entanto, a tendência é que seja rejeitado pelo fato de Silval Barbosa ter fugido após a decisão da juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane dos Santos.
Por prevenção, outros pedidos de liberdade devem ser encaminhados a Alberto Ferreira de Souza. Marcel e Nadaf devem entrar com pedidos ainda hoje.
NOTA
Em nota no final da tarde de hoje, Silval Barbosa se pronunciou, através de sua defesa, em relação as acusações. Ele qualificou as denúncias como “infundadas e que não há qualquer elemento concreto que comprove sua culpa”.
Silval lembra que sempre esteve a disposição dos orgçaos de controle. Explica que não esteve na Assembleia Legislativa na tarde de hoje para depor na “CPI dos Incentivos e Renúncia Fiscal” porque sua oitiva foi cancelada antecipadamente.
Ao final, o ex-governador admite se apresentar a polícia a qualquer momento. “Informamos que a apresentação do ex-governador será tratada diretamente com as autoridades responsáveis”, frisa.
Veja a íntegra da nota:
NOTA À IMPRENSA
1. Diante da decisão que decretou a prisão do ex-governador Silval da Cunha Barbosa, em razão de supostas irregularidades na concessão de incentivos fiscais, a defesa tem a afirmar que as imputações contra ele são completamente infundadas, não existindo nos autos qualquer elemento concreto a lastrear sua responsabilidade sobre os fatos;
2. Importante informar que na última semana, Silval Barbosa compareceu formalmente perante diversos órgãos de controle, colocando-se à inteira disposição para esclarecer fatos inverídicos relacionados ao seu Governo, notadamente auditorias realizadas;
3. Consigne-se, ainda, que o ex-governador confirmou seu comparecimento na sessão desta terça-feira (15) da CPI dos Incentivos Fiscais, e, ao contrário do que vem sendo divulgado, apenas não compareceu em razão de ter tomado conhecimento do cancelamento da oitiva;
4. Por discordar da decisão que decretou a prisão preventiva do ex-governador, a defesa informa que, assim que teve acesso aos autos, impetrou ordem de habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com a finalidade de fazer cessar o constrangimento ilegal a que está sendo submetido;
5. Por fim, informamos que a apresentação do ex-governador Silval Barbosa será tratada diretamente com as autoridades responsáveis.
ULISSES RABANEDA
VALBER MELO
FRANCISCO FAIAD
