Débitos dos contribuintes. Prefeitura de Barra do Garças lança Mutirão Fiscal com descontos de até 100% em juros e multas
Programa será realizado de 15 de outubro a 15 de dezembro e busca facilitar a regularização de débitos dos contribuintes
Giovana Passos | Secom-BG
A Prefeitura de Barra do Garças, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, realiza entre os dias 15 de outubro e 15 de dezembro de 2026, o Mutirão Fiscal 2026. Neste período, os contribuintes terão condições especiais para regularizar débitos junto ao município.
A ação tem como base a Lei Complementar nº 437/2026 e tem como objetivo incentivar a regularização de dívidas tributárias e contribuir para a redução da quantidade de processos de cobrança judicial.
Durante o período do Mutirão Fiscal, contribuintes que possuem dívidas referentes a tributos municipais, como ISSQN, IPTU, entre outros, poderão aproveitar ás condições especiais de pagamento.
Será concedido desconto de 100% sobre as multas e os juros para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até três parcelas, mediante o pagamento da entrada. Já para os pagamentos realizados por meio de parcelamento em até 10 meses, o desconto será de 60% sobre as multas e os juros.
Os interessados em aderir ao programa devem procurar a Procuradoria Geral do Município, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, com os documentos pessoais em mãos: CNH, Carteira de Identidade ou de outro órgão representativo; também CPF e comprovante de endereço de até três meses. Na ocasião, será realizada a atualização cadastral do contribuinte.
*Com supervisão de texto de Thaynara Fernandes
