Advocacia progressista: defender o vulnerável é defender a democracia
Há uma imagem recorrente do advogado como aquele profissional que entra em uma sala de audiência para defender interesses, contratos, patrimônios e negócios. É uma representação legítima de uma profissão ampla e indispensável à sociedade.
Mas existe uma parcela da advocacia cuja importância talvez seja ainda maior justamente porque seu trabalho começa onde quase tudo falta: dinheiro, influência, conhecimento e, muitas vezes, até esperança. Nesta terça-feira, 11, dia do advogado, é justo voltar os olhos para esses profissionais.
Para os advogados que atuam na chamada advocacia progressista, como advocacia dativa e Defensoria Pública. Gente que, muitas vezes, recebe para defender pessoas que jamais teria condições de contratar um escritório particular. Profissionais que entram em processos nos quais, não raro, a única coisa que o acusado tem a seu favor é o direito constitucional de ser defendido.
A advocacia, nesse contexto, deixa de ser apenas uma atividade técnica. Torna-se um dos instrumentos mais importantes para transformar a igualdade prevista na Constituição em algo minimamente concreto. Porque a igualdade perante a lei, embora indispensável como princípio, não significa necessariamente igualdade diante da Justiça.
Um cidadão com dinheiro pode contratar especialistas, produzir provas, recorrer, acompanhar cada etapa do processo e escolher profissionais experientes para sua defesa. Outro, sem recursos, pode depender da assistência gratuita do Estado e chegar diante do juiz carregando apenas a própria versão dos fatos.
É nesse abismo que o advogado dativo e o defensor público atuam. Sua missão não é decidir se o acusado é simpático, pobre, rico, inocente ou culpado. Sua obrigação é assegurar que ninguém seja condenado sem que tenha tido uma defesa efetiva. Que a acusação seja confrontada. Que as provas sejam examinadas. Que as circunstâncias sejam consideradas. Que a pena, quando houver condenação, seja proporcional ao fato praticado.
Isso não significa defender a impunidade. Ao contrário. Significa defender a Justiça. Uma sociedade democrática não pode medir a qualidade de seu sistema de Justiça apenas pela quantidade de condenações obtidas. Justiça também é saber absolver quando não há provas suficientes, reconhecer quando uma acusação foi além do que os fatos permitem e impedir que a resposta estatal seja mais severa do que o próprio crime.
E aqui está uma das funções mais difíceis da advocacia: colocar limites ao poder. O Ministério Público tem a prerrogativa constitucional de acusar. O Judiciário tem a responsabilidade de julgar. O Estado possui instrumentos poderosos para investigar, acusar e punir. O cidadão, especialmente aquele em situação de vulnerabilidade econômica e social, muitas vezes possui apenas a sua defesa.
É por isso que a advocacia não pode ser compreendida como uma peça secundária do sistema de Justiça. Em determinados casos, a defesa precisa questionar acusações que parecem infladas em relação aos fatos. Precisa apontar excessos na narrativa acusatória. Precisa lembrar que uma denúncia não é uma condenação e que a gravidade atribuída a determinado comportamento não pode substituir a necessidade de provas.
Também precisa enfrentar decisões judiciais que, eventualmente, parecem ultrapassar a medida necessária para a punição de uma conduta. Não se trata de atacar o Ministério Público ou o Judiciário como instituições. Trata-se de reconhecer que nenhuma instituição humana é infalível, e que a existência de uma defesa independente é justamente uma das garantias contra o erro, o excesso e o abuso.
O advogado que atua em favor dos vulneráveis cumpre, portanto, uma tarefa que ultrapassa os limites de um processo individual. Quando impede uma condenação injusta, não está apenas protegendo uma pessoa. Está preservando uma regra que poderá proteger qualquer cidadão amanhã.
É fácil defender direitos quando o cliente possui recursos, prestígio e influência. Mais difícil é permanecer firme quando a pessoa sentada ao lado do advogado é alguém que chegou ao processo sem dinheiro, sem relações e, muitas vezes, já tratado socialmente como culpado antes mesmo do julgamento.
É justamente nesses casos que o significado da advocacia se revela com maior clareza. O defensor público e o advogado dativo não precisam acreditar na inocência de cada pessoa que defendem. Precisam acreditar em algo maior: no direito de cada indivíduo a um julgamento justo.
Essa distinção é fundamental. A defesa técnica não existe para dizer que todo acusado é inocente. Existe para garantir que ninguém seja considerado culpado antes da hora, que tenha oportunidade de apresentar sua versão, que as provas sejam submetidas ao contraditório e que a punição, quando cabível, respeite a lei e a proporcionalidade.
É uma tarefa pouco glamourosa. Muitas vezes, mal remunerada. Em determinadas situações, incompreendida pela própria sociedade. Mas essencial. A chamada advocacia progressista incomoda justamente porque lembra uma verdade que nem sempre é conveniente: os direitos fundamentais precisam valer principalmente para aqueles que não têm poder para fazê-los valer sozinhos.
A verdadeira isonomia jurídica não consiste apenas em colocar acusação e defesa no mesmo processo. Consiste em criar condições para que a defesa tenha condições reais de enfrentar o poder acusatório do Estado. Por isso, neste 11 de agosto, a homenagem aos advogados não deveria se limitar aos grandes escritórios, às causas milionárias ou às disputas empresariais que movimentam o mercado jurídico.
É preciso lembrar também daqueles que passam horas em delegacias, fóruns e presídios; daqueles que conversam com famílias desesperadas; daqueles que estudam processos extensos para encontrar uma pequena inconsistência; daqueles que sustentam uma tese sabendo que, para o cliente, aquela tese pode significar a diferença entre a liberdade e a prisão.
São profissionais que, muitas vezes, não trabalham para quem pode pagar mais, mas para quem mais precisa. E talvez essa seja uma das expressões mais nobres da advocacia: não escolher a defesa pela condição social de quem está sentado no banco dos réus, mas justamente garantir que essa condição social não determine o tamanho do direito que aquela pessoa terá diante da Justiça.
Porque, no fim, defender o direito de alguém que todos já condenaram é também defender o direito de todos nós a viver em uma sociedade na qual ninguém seja maior do que a lei, e ninguém seja pequeno demais para ser protegido por ela. Feliz Dia do Advogado àqueles que fazem da defesa não apenas uma profissão, mas uma trincheira pela Justiça.
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