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Câmara deve votar nesta segunda projeto de ajuste fiscal com impacto previsto de R$ 50 bilhões

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira, 23, o projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo governo federal. A proposta chegou à Casa após aprovação no Senado e, caso seja confirmada sem alterações, seguirá diretamente para sanção presidencial.

O relator da matéria, deputado Mauro Benevides (UB-CE), decidiu manter integralmente o texto aprovado pelos senadores. A escolha busca evitar uma nova rodada de discussão legislativa e permitir uma tramitação mais rápida da proposta.

A votação ocorrerá em uma segunda-feira, situação pouco comum no calendário da Câmara. A decisão faz parte de um esforço liderado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a análise do projeto.

O governo afirma que o pacote tem como finalidade reduzir o ritmo de crescimento das despesas públicas, ampliar a arrecadação e contribuir para a estabilização da dívida pública. Segundo estimativa apresentada durante a tramitação da matéria, o impacto esperado nas contas federais é de R$ 50 bilhões em 2027.

A proposta estabelece um limite de 2% para o crescimento das despesas em anos nos quais houver necessidade de contingenciamento de gastos. A proposta também prevê a redução linear de 10% em benefícios concedidos a diferentes setores da economia.

No sábado, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a proposta não deve ser tratada como uma reforma fiscal. Segundo ele, trata-se de um ajuste destinado a garantir condições de governança sobre o Orçamento da União em 2027.

O presidente também voltou a defender a preservação dos programas sociais e afirmou que sua gestão não pretende promover cortes nessas áreas. Durante a declaração, Lula ainda fez críticas a setores do mercado financeiro que se posicionam contra a política econômica adotada pelo governo.

Um dos pontos que gerou maior debate durante a tramitação foi a manutenção da autorização para que o Poder Executivo possa restringir o uso de créditos tributários utilizados por empresas para compensar tributos devidos à Receita Federal.

Atualmente, empresas que possuem créditos tributários podem utilizá-los para quitar determinados impostos federais, inclusive em situações nas quais a origem dos créditos seja diferente da obrigação tributária compensada.

Pela proposta em análise, o governo poderá estabelecer limites para esse mecanismo, com percentuais diferentes de acordo com os valores envolvidos. A medida poderá ser aplicada em períodos de contenção de gastos públicos.

Os dados da Receita Federal (RF) apontam que empresas utilizaram R$ 200,1 bilhões em créditos tributários para pagar tributos federais entre janeiro e setembro de 2026.

Na avaliação do governo, a restrição pode elevar a arrecadação em dinheiro no curto prazo, já que parte dos tributos atualmente compensados com créditos passaria a ser recolhida diretamente pelas empresas.

As entidades representativas da indústria, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), avaliam que o setor empresarial deverá absorver parcela significativa dos efeitos financeiros decorrentes das medidas previstas no ajuste fiscal.

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Fonte: www.jornalopcao.com.br