Confira o que prevê o plano de governo na área da Segurança Pública de Ronaldo Caiado
O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, apresentou, na manhã desta segunda-feira, 10, o plano de governo elaborado para a área da Segurança Pública, caso seja eleito. Intitulado “Operação Reconquista”, o documento traz 10 eixos de atuação que, segundo Caiado, ajudarão na reestruturação da segurança pública no Brasil. Entre os pontos estão inovações legislativas, institucionais e operacionais, com foco no combate ao crime organizado e à violência no país.
Veja os tópicos abaixo:
- Lei do Terrorismo Doméstico
Enquadramento de facções e milícias: Caiado pretente que as organizaões criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), sejam legalmente tratadas como ameaças à soberania nacional;
Atuação das Forças Armadas de forma integrada e permanente para enfrater o crime organizado nas fronteiras, mar territorial, águas interiores, Amazônia Legal e infraestruturas estatégicas, sem necessidade de acionar a Garantia da Lei e da Ordem;
O plano destaca que a falta de motivação ideológica não impede a classificação de um ato criminoso como terrorismo doméstico. Atualmente, o terrorismo é entendido como ações violentas com o objetivo de ceder a exigências políticas, ideológicas, religiosas ou xenofóbicas.
O documento ainda traz a criminalização de novas condutas, como a associação, recrutamento, colaboração, financiamento e a lavagem de dinheiro para o terrorismo doméstico. Há ainda a pena severa o uso da advocacia para transmitir ordens de facções, o que pode levar à perda do diploma.
Caiado ainda quer que lideraças de organizações criminosas sejam submetidas obrigatoriamente a penas mínimas severas (de 35 a 45 anos), com a progressão do tempo de prisão sendo um direito após o cumprimento de 90% da pena, em cela individual, sem direito a visitas íntima, com o monitoramento de conversas com advogados e proibuiição de indulto ou anistia.
- Retomada da Amazônia e das Fronteiras
O plano traz ainda a criaçlão do Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e Corredores Logísticos, além de uma Política Nacional de Segurança Portuária e Aeroportuária;
Integração total entre as Forças Armadas com a PF, PRF, forças policiais estaduais, autoridades portutárias e órgãos ambientais.
As forças armadas terão presença permanente em áreas tomadas pelo crime organizada, com ênsafe na “Amazônia Segura”, nas calhas dos rios, atuando contra garimpo ilegal, extreção de madeira, grilagem, tráfico de pessoas e exploração sexual infantil.
- Criação da Polícia da América do Sul (SULPOL)
Propõe a criação de uma agência compartilhada com países vizinhos, se inspirando no modelo da Europol, com estrutura e orçamento permanentes para fazer frente a facções criminosas de característica transnacional.
A Polícia da América do Sul irá atuar diretamente quando os crimes afetarem dois ou mais países, mirando o combate aos crimes de terrorismo, narcotráfico, cibercrime e tráfico de pessoas, contrabando e lavagem de dinheiro.
O centro brasileiro da SULPOL será subordinado ao Comando Nacional de Combate integrado ao Terrorismo Doméstico e Ramificações.
- Asfixia Financeira do Crime
Inspirado na lei italiana antimáfia, haverá a tipificação do crime de enriquecimento incompatível para agentes públicos e políticos, com pena mínima de 20 anos e podendo dobrar caso o preso tenha função de liderança. Também é previsto que o investigado tenha que comprovar que os bens foram obtidos de maneira lícita.
Possibilidade de reverter os bens à União de forma independente da ação penal, medida que não sofre nenhum tipo de interrupção mesmo em caso de morte do investigado.
Alienação antecipada e imediata, com leilão e transferência obrigatória de veículos, aeronvaves, imóveis, critoativos e empresas associadas às facções.
Criação do Fundo Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico (FNCTDR), que será alimentado pela expropriações leilões desses bens apreendidos. Esse fundo substitui o Fundo Nacional Antidrogas. Os valores financiarão diretamente as forças de segurança estaduais (que recebem os valores das respectivas apreensões realizadas em seu âmbito federativo), proteção de testemunhas, combate às drogas, e a proteção de magistrados, promotores e policiais ameaçados.
- Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima
O plano de segurança prevê a construção de 40 presídios federais de segurança máxima, o que irá gerar novas 20 mil vagas. O custo para cada unidade é estimado em R$ 55 milhões, totalizando R$ 3 bilhões.
Há uma lista de estados tidos como prioritários para receberem as novas unidades prisionais: São Paulo (4 unidades), Rio de Janeiro (4 unidades), Amazonas (3 unidades), Acre (3 unidades), Ceará (3 unidades), Bahia (2 unidades), Minas Gerais (2 unidades), Pernambuco (2 unidades) e Paraná (2 unidades).
Além disso, é previsto o bloqueio total de comunicação dentro dos presídios, que adotarão o regime REDAD, impedeindo comunicação externa, visitas íntimas e mantendo o monitoramento das conversas de lideranças com seus defensores. Os presos também serão divididos de acordo com o papel na facção.
- Redução da Maioridade Penal
O projeto defende e empenho para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos para crimes graves, como homicídio, tentativa de homicídio, tortura, estupro de vulnerável, roubo violento e crimes tipificados na Lei do Terrorismo Doméstico, além de aplicar o regime penal de adultos.
Caiado também promete equiparar o furto de celulares, smartphones e tablets cometido por meio de arrebatamento físico diretamente contra a vítima ao crime de roubo, o que leva a punições mais duras.
- Proteção de Mulheres, Crianças e Adolescentes
O plano determina a criação da Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e Minorias. Torna obrigatório em escala nacional o uso de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres sob medidas protetivas, fazendo uma interligação de sistemas de alertas de proximidade e botões de pânico.
Caiado também promete aumentar para no mínimo 15 anos a lesão corporal grave; para 30 anos a lesão corporal gravísima; e lesão corporal seguida de morte será equiparada ao feminicídio, com pena mínima de 40 anos. A progressão é prevista apenas com 90% da pena e confisco total dos bens do agressor revertidos para a vítima ou sua família.
O documento traz ainda a criação do Cadastro Nacional de Agressores de Mulheres e instituição de protocolos nacionais de notificação obrigatória por médicos, assistentes sociais e Judiciário sobre qualquer suspeita ou indício de violência doméstica.
A fixação de pena mínima de 30 anos para estupro de vulnerável – menor de 13 anos – praticado por maiores de 18 anos, exigindo 90% de cumprimetno para progressão e confisco de todos os bens do autor em favor da vítima.
- Combate à corrupção
Integração institucional definitiva dos órgãos federais e estaduais de controle e fiscalização, como PF, TCU, CGU, COAF e Ministérios Públicos.
Criação de uma ferramenta com protocolo ágil de até quatro horas para detectar irregularidades e decretar o bloqueio de licitações ou contratos públicos sob suspeita com empresas de fachada.
O plano institui a emissão de ordens judiciais cautelares para que agentes públicos e pessoas politicamente exportas (PEPs) justifiquem a origem de bens incompatíveis com seus vencimentos, sujeitos a bloqueio cautelar e perda dos bens.
- Ministério da Segurança Pública e Inteligência (SINIC)
Criação formal de um Ministério da Segurança Pública e do Sistema Integrado de Proteção à Soberania Nacional.
A criação do Sistema Nacional de Inteligência Criminal, que será uma plataforma para integrar todos os bancos de dados criminais estaduais e nacionais do Brasil, como o Banco de Perfis Genéticos e dados de mandados de prisão, que é gerenciado por Inteligência Artificial.
Fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO), dos Gaecos do Ministério Público de todos os estados e abertura de varas especializadas no combate ao terrorismo doméstico.
- Regulação Rigosa das Bets
A ludopatia, que é o hábito do jogo compulsivo em apostas, passa a ser abordada formalmente como um problema de saúde pública, de crise social e econômica de superendividamento.
O plano ainda prevê a proibição de peças publiciárias de apostas online em meios de comunicação de massa e redes sociais, além de criação de rotas dedicadas de inteligência financeira no Ministério da Segurança Pública e implantação de bloqueios administrativos e financeiros rápidos para plataformas não autorizadas.
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