Em Bom Jesus do Araguaia, foram realizados 45 atendimentos sendo ajuizadas 11 ações, todas decididas no mesmo dia, envolvendo também pensão alimentícia, divórcio e descontos indevidos em aposentadoria
Por Alexandre Guimarães.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) garantiu o reconhecimento judicial da maternidade socioafetiva de três irmãos durante a 8ª Expedição Araguaia-Xingu, realizada nos dias 6 e 7 de novembro, em Bom Jesus do Araguaia (a 895 km de Cuiabá).
O caso foi um dos destaques da atuação da Instituição, que realizou 45 atendimentos e ajuizou 11 ações judiciais, todas decididas no mesmo dia. Entre os resultados também estão a suspensão de descontos em uma aposentadoria, a concessão de pensão alimentícia, divórcios e a correção de registro civil.
Os atendimentos foram conduzidos pelo defensor público Leandro Martins de Oliveira, com apoio dos assessores jurídicos Fernando Henrique Caetano Peres dos Santos e Francisco de Paula, que prestaram assistência jurídica gratuita à população.
As decisões foram proferidas pela juíza Laís Baptista Trindade, da comarca de Ribeirão Cascalheira. A expedição foi coordenada pelo juiz José Antonio Bezerra Filho e contou com a participação do promotor de Justiça Marco Antônio Perroni.
Maternidade socioafetiva – Há mais de dois anos, G. N. D. passou a participar da criação dos três filhos de seu companheiro, W. A. C., assumindo responsabilidades com a educação, a proteção e os cuidados diários das crianças.
Segundo o relato apresentado à Justiça, o pai havia assumido os cuidados dos filhos após a mãe biológica, que mora no Pará, deixar de participar adequadamente da rotina familiar.
Desde então, a atual companheira passou a exercer o papel materno, construindo uma relação de afeto e confiança com os três irmãos, que têm entre 3 e 4 anos de idade, que passaram a chamá-la de mãe.
Com isso, o casal procurou a Defensoria no mutirão para formalizar esse vínculo. Em audiência realizada no dia 6 de novembro, a juíza reconheceu a maternidade socioafetiva, com a concordância do pai e manifestação favorável do Ministério Público.
A decisão determinou a inclusão do nome de G. N. D. nas certidões de nascimento das crianças, preservando os vínculos biológicos e sem qualquer anotação que diferencie a origem da filiação.
O reconhecimento garante proteção jurídica à relação familiar e assegura aos três irmãos os direitos decorrentes da filiação, formalizando um vínculo que já existia na convivência diária.