O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (6), durante ato de campanha em Goiânia, que pretende utilizar a nova correlação de forças do Poder Legislativo para promover alterações na Constituição Federal, caso vença o segundo turno contra o presidente Lula (PT), marcado para o dia 25 de outubro.
Em seu discurso, o parlamentar argumentou que o avanço da direita nas urnas no último domingo (4) criará as condições políticas necessárias para que seu campo político dispute o comando das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
“O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, para a gente mudar a Constituição, para a gente redemocratizar esse país, para as instituições voltarem a respeitar a Constituição”, declarou Flávio. O candidato, contudo, não detalhou quais dispositivos textuais pretende alterar nem especificou o conceito pretendido ao falar em “redemocratizar” o país.
A declaração ocorreu em evento político que marcou a oficialização do apoio do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), à candidatura do senador. O ato também contou com as presenças do governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do governador goiano reeleito, Daniel Vilela (MDB).
O peso do PL no Parlamento e a necessidade de alianças
O Partido Liberal (PL) saiu das urnas consolidando uma marca histórica no Congresso Nacional. A legenda elegeu a maior bancada partidária das duas Casas desde a Assembleia Constituinte, garantindo 121 deputados federais (o equivalente a 23,6% das 513 cadeiras da Câmara) e 28 senadores a partir de fevereiro de 2027.
Apesar da expressiva musculatura política conquistada, a aritmética legislativa mostra que a sigla não possui votos suficientes para aprovar mudanças constitucionais de forma isolada.
Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o regimento exige o voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa, o que representa:
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No mínimo 308 deputados federais.
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Ao menos 49 senadores, computados em dois turnos de votação.
Com os 121 deputados e 28 senadores eleitos pelo PL, a legenda precisará negociar e somar o apoio de pelo menos 187 deputados e 21 senadores de outras correntes partidárias — mantendo o Centrão e demais partidos de centro-direita como peças-chave na articulação de qualquer reforma.
Limites constitucionais e o horizonte de fevereiro
Mesmo com a formação de uma maioria parlamentar ampla, o poder de reforma do Congresso encontra barreiras jurídicas intransponíveis previstas no texto vigente. As chamadas cláusulas pétreas da Constituição de 1988 proíbem a deliberação de propostas de emenda tendentes a abolir:
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A forma federativa de Estado.
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O voto direto, secreto, universal e periódico.
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A separação dos Poderes.
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Os direitos e garantias individuais.
A disputa pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marcos definidores da correlação de forças institucionais, ocorrerá no início da nova legislatura, em fevereiro de 2027, elevando a temperatura do debate político nas próximas semanas que antecedem o pleito presidencial.
Fonte: cenariomt.com.br