O governo federal adiou para a próxima semana a publicação do decreto que regulamentará o fim da escala 6×1. A assinatura, prevista para esta segunda-feira, 9, ficou para depois da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Turquia e às Filipinas.
Lula participa da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), na Turquia, e também fará uma visita de Estado às Filipinas. O retorno ao Brasil está previsto para a próxima segunda-feira, 16. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o presidente pretende assinar o decreto durante uma solenidade.
A mudança na jornada de trabalho foi uma das principais bandeiras eleitorais de Lula na disputa pelo quarto mandato. A emenda constitucional que estabelece o fim da escala 6×1 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro. A partir de 16 de dezembro, os trabalhadores passarão a cumprir a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.
Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A mudança também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial. Um ano depois, a carga horária será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais.
A regulamentação preocupa representantes do setor produtivo, principalmente pelo prazo curto para adaptação. Pela emenda, acordos e convenções coletivas que não estiverem de acordo com as novas regras perderão a validade automaticamente. Uma das principais dúvidas envolve atividades econômicas que funcionam com jornadas e escalas diferenciadas.
Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto deverá estabelecer um processo de transição coordenado, considerando as particularidades de cada setor da economia. Segundo o ministro, a regulamentação respeitará os parâmetros previstos na emenda, incluindo a redução da jornada e a garantia de duas folgas semanais.
As negociações coletivas entre empresas e trabalhadores também deverão ter papel importante na definição dos novos modelos de escala. “O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores”, afirmou Marinho.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta terça-feira (10) uma audiência sobre a implementação do fim da escala 6×1. Dino é relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que pede à Corte mais prazo para a adoção da nova jornada de trabalho. A entidade aponta preocupação com a proximidade do Natal, período de maior movimento para o comércio, e com os impactos da mudança sobre o funcionamento das empresas.
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