Justiça mantém absolvição e reconhece ação legítima de tenente-coronel em confronto com criminosos

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a absolvição do policial militar Otoniel Gonçalves Pinto, acusado de matar Luanderson Patrick Vitor de Lunas após ele assaltar sua casa, em Cuiabá.

A decisão foi tomada no dia 22 de abril, ao negar recurso do Ministério Público que buscava levar o caso ao Tribunal do Júri. O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Paulo Sérgio Carreira de Souza.

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O caso ocorreu em 28 de novembro de 2023, no bairro Santa Marta. Conforme os autos, o policial e a família foram rendidos dentro de casa por um assaltante armado, enquanto Luanderson aguardava do lado de fora, em um veículo, dando apoio à ação criminosa.

Após o roubo, Otoniel pegou a arma e saiu em perseguição. Ele afirmou que deu ordem de parada, mas reagiu após um dos criminosos apontar uma arma em sua direção. Durante os disparos, Luanderson foi atingido e morreu.

O Ministério Público sustentou que havia dúvidas sobre a dinâmica dos fatos, além de falhas na investigação, como ausência de imagens completas e possível alteração da cena do crime. 

Ao analisar o recurso, o Tribunal entendeu que há provas de que o policial agiu em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal. Os desembargadores destacaram que ele tentou conter os envolvidos antes de atirar e interrompeu os disparos quando a situação de risco cessou.

“A tese de legítima defesa é reforçada pela interrupção imediata dos disparos após a cessação da situação de perigo, de modo que não foram efetuados mais disparos quando a vítima já estava ferida e, portanto, vulnerabilizada”, diz trecho da decisão.

Também foi afastada a tese de intenção de matar, o chamado animus necandi, o que, segundo o colegiado, impede o envio do caso ao Tribunal do Júri.