Justiça não analisa habeas corpus de mulher acusada de matar dois filhos
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não chegou a analisar um habeas corpus pedido pela defesa de Maria Vitória Pereira Medeiros, que está presa preventivamente em um caso envolvendo a morte de dois filhos ainda bebês.
A decisão foi tomada porque, segundo o Tribunal, faltaram documentos essenciais para a análise do pedido.
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Maria Vitória está presa na Cadeia Pública de Arenápolis e responde por acusação de homicídio culposo em dois casos diferentes, envolvendo a morte de recém-nascidos em situações semelhantes. Um dos episódios teria ocorrido em fevereiro de 2024, quando uma das crianças foi encontrada sem vida após ter sido colocada para dormir na cama dos pais.
A defesa alegou que a prisão preventiva seria ilegal, afirmando que não haveria fundamentação concreta para a decisão, nem elementos atuais que justificassem a manutenção da custódia. Também sustentou que a acusada teria condições pessoais favoráveis, como residência fixa, trabalho e filhos menores, além de relatar um quadro emocional delicado no pós-parto, com base em laudos médicos.
Mas o tribunal nem chegou a entrar nesse mérito. Isso porque faltou a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, documento considerado essencial para verificar se houve ou não ilegalidade na prisão. Sem esse documento, o TJMT entendeu que não havia como avaliar as alegações da defesa e, por isso, não conheceu o habeas corpus.
Com isso, o pedido foi rejeitado e o processo acabou sendo extinto sem análise do conteúdo.
O Tribunal também reforçou que o habeas corpus exige prova já apresentada junto com o pedido, não sendo possível complementar a documentação depois, já que não há fase de instrução nesse tipo de ação.
