Max Russi critica PEC da Blindagem; Botelho se posiciona a favor
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida popularmente como “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas”, aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos na última terça-feira (16), com 344 votos favoráveis e 133 contrários pode ser colocada em pauta na Assembleia Legislativa por meio de projeto apresentado por qualquer parlamentar.
Entretanto, o chefe do Legislativo, o deputado Max Russi (PSB), já manifestou ser contra o texto, e ainda, que a medida representa um retrocesso democrático.
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O parlamentar afirmou que, se estivesse na Câmara Federal, votaria contra a proposta. “Não podemos blindar ninguém. Deputados, grandes empresários. Fez algo errado, tem que pagar pelo que fez. Independente do cargo, da posição, do poder econômico. A lei tem que ser igual para todos”, declarou.
O presidente da ALMT também alertou que a PEC cria uma desigualdade de tratamento entre parlamentares e cidadãos comuns, ferindo princípios de responsabilidade pública e de igualdade perante a lei. Ele destacou ainda possíveis efeitos políticos negativos, ressaltando que a medida pode corroer a confiança da população nas instituições democráticas.
“Acredito em uma política que seja instrumento de transformação social positiva, em um Legislativo que sirva ao povo e não se sirva do poder. Este é o padrão que defendo para nossa Assembleia e para toda a atividade política em nosso país”, concluiu.
Conforme o jornal O Globo, após a aprovação da PEC na Câmara, parlamentares de diferentes estados já discutem a possibilidade de replicar a medida em nível estadual. A proposta prevê que processos criminais contra parlamentares só possam ser abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se houver autorização do próprio Legislativo. Especialistas afirmam que, caso a medida seja replicada, as novas regras poderiam atingir deputados estaduais alvos de ações tanto no STF quanto nos Tribunais de Justiça estaduais.
O deputado estadual Eduardo Botelho (União) se manifestou sobre a PEC, defendendo ajustes na ampliação das prerrogativas, mas sua posição é pessoal e não representa a Assembleia Legislativa. “Deputado não pode trabalhar com faca no pescoço. Não pode trabalhar com medo de sofrer retaliações de outros Poderes. Então, ele tem que ter essa prerrogativa. Agora, precisa fazer o pente fino e tirar crimes como homicídio, estupro, pedofilia, corrupção e outros”, disse Eduardo nesta quarta-feira, 17.
Botelho acrescentou que, caso a PEC seja aprovada no Senado, não haveria impedimento para que Assembleias estaduais adotem regras semelhantes, permitindo que deputados estaduais tenham uma proteção adicional na esfera criminal, em linha com o que ocorre nacionalmente, conforme reportagem publicada pelo jornal O Globo.
