Moraes restabelece tornozeleira e restrições a Vadinho Patriota após vídeos com Nikolas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o restabelecimento das medidas cautelares impostas ao pré-candidato a deputado estadual por Mato Grosso, Vanderson Alves Nunes, conhecido como “Vadinho Patriota” (Novo). A decisão foi tomada após o magistrado concluir que o político descumpriu regras previstas em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a rescisão do acordo, Vadinho volta a ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de deixar a comarca sem autorização judicial, suspensão do passaporte e impedimento de utilizar redes sociais abertas. Moraes também advertiu que eventual novo descumprimento poderá resultar em prisão.
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O acordo havia sido homologado pelo STF em março deste ano no âmbito da ação em que Vanderson responde por incitação ao crime e associação criminosa em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023. Em troca da suspensão da persecução penal, ele assumiu uma série de compromissos, entre eles a prestação de serviços comunitários, participação em curso sobre democracia e a proibição de atuar em redes sociais abertas até o cumprimento integral das condições estabelecidas.
Segundo informações encaminhadas ao STF pela Justiça de Mato Grosso, houve indícios de que o pré-candidato continuava participando da produção e divulgação de conteúdos em plataformas digitais. A defesa alegou que os materiais eram compartilhados apenas por aplicativos de mensagens ou publicados por terceiros, sem sua autorização.
A justificativa, porém, não convenceu a Procuradoria-Geral da República. Em parecer encaminhado ao Supremo, o órgão apontou a existência de vídeos e publicações associadas ao perfil “patriotas_mt”, incluindo manifestações favoráveis à anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, referências à possível candidatura eleitoral e conteúdos políticos divulgados após a homologação do acordo.
Também foram citadas participações em programas de internet, declarações públicas de apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), gravações ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e críticas direcionadas ao STF.
Ao analisar o caso, a PGR avaliou que os conteúdos não poderiam ser tratados como comunicação privada. O órgão destacou que, em diversos vídeos, Vanderson aparece falando diretamente para a câmera, em material produzido com características típicas de conteúdo para redes sociais.
Com a revogação do acordo, o processo criminal volta a tramitar normalmente. Conforme a denúncia, Vanderson admitiu ter permanecido em acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, local onde manifestantes defendiam intervenção militar e contestavam o resultado das eleições presidenciais de 2022.
