A prática de manobras com motocicletas, popularmente conhecida como “grau”, passa a ter regras específicas em Goiânia. A Lei nº 11.727, de 27 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 9, estabelece que atividades como empinar motos, realizar o chamado “RL” e o “corte de giro” só poderão ocorrer em locais previamente autorizados e sinalizados pelo poder público.
De acordo com a legislação, as manobras poderão ser realizadas em pistas ou espaços públicos destinados à prática esportiva e recreativa de motociclistas, eventos autorizados e supervisionados por órgãos de segurança pública e trânsito, além de áreas privadas que tenham autorização do proprietário e não ofereçam riscos à coletividade.
A definição dos locais apropriados e a instalação da sinalização ficarão sob responsabilidade de uma secretaria municipal a ser designada pelo prefeito. A lei também prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar as regras no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação.
O que continua proibido?
Apesar de regulamentar a prática esportiva, a nova legislação mantém a proibição das manobras em vias públicas de circulação geral, rodovias, avenidas e ruas residenciais.
Também ficam proibidas as atividades realizadas em horários ou locais que coloquem em risco a segurança de terceiros, assim como a execução das manobras sem o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Quem descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais cabíveis.
Espaços para treinos e eventos
A legislação também autoriza o poder público municipal a incentivar a prática segura do motociclismo esportivo por meio da criação de espaços próprios para eventos e treinamentos, parcerias com entidades ligadas ao motociclismo e campanhas de educação no trânsito voltadas à conscientização dos motociclistas.
A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo, em 27 de outubro, e entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial nesta segunda-feira, 9.
Embora estabeleça as condições para a realização das manobras, o texto não apresenta uma relação de locais já autorizados para a prática em Goiânia.
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