O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (Cira-GO) deflagrou, nesta quinta-feira, 19, a Operação Contrabula, que investiga um grupo empresarial suspeito de sonegação fiscal, corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos no setor de medicamentos e materiais hospitalares. As apurações apontam a participação de pelo menos 47 empresas e um passivo tributário de R$ 132,4 milhões junto ao Estado.
Durante a operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão: seis em Goiânia e um em Goiatuba. A Justiça também determinou o sequestro e o bloqueio de bens, contas bancárias, aplicações financeiras e outros ativos dos investigados, até o limite de R$ 132.379.341,49.
A investigação é conduzida pelo Grupo Especializado de Recuperação de Ativos (GRA-Cira), da Polícia Civil, no âmbito do comitê. O caso começou a ser apurado após a fiscalização de uma distribuidora de produtos hospitalares que teria omitido informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e deixado de registrar notas fiscais eletrônicas para evitar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A partir dessa fiscalização, os investigadores identificaram uma estrutura empresarial ligada a um mesmo núcleo familiar e de comando. Segundo o Cira-GO, as 47 pessoas jurídicas atuavam em diferentes segmentos, como distribuição de medicamentos, construção civil, agropecuária, holdings e restaurantes, mas funcionariam de maneira coordenada.
Empresas simulavam concorrência em licitações
De acordo com as investigações, o grupo utilizava notas fiscais fraudulentas, transferia dívidas tributárias para empresas sem patrimônio e distribuia os lucros entre outras pessoas jurídicas do conglomerado. Nas licitações públicas, empresas ligadas ao mesmo núcleo teriam simulado concorrência para manter contratos sob seu controle, com suspeitas de superfaturamento e desvio de recursos públicos.
A estrutura também teria recorrido a pessoas usadas como “laranjas”, à alternância frequente de sócios e à inclusão de documentos de terceiros nos quadros societários sem autorização ou conhecimento dos titulares, segundo os investigadores. As práticas teriam sido adotadas para ocultar os responsáveis pelas empresas e pelas movimentações financeiras.
Além das buscas, a decisão judicial autorizou a quebra de sigilo telemático de dispositivos eletrônicos e o bloqueio de contas bancárias, imóveis, veículos, planos de previdência, aplicações financeiras e bens de luxo cuja origem lícita não tenha sido comprovada.
O material apreendido será compartilhado entre os órgãos que integram o Cira-GO: Ministério Público de Goiás (MPGO), Polícia Civil, Secretaria de Estado da Economia e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO). A investigação busca apurar as responsabilidades nas esferas criminal, cível e tributária, além de recuperar os valores devidos aos cofres estaduais.
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