Dois delegados da Polícia Federal (PF) que atuavam na coordenação das investigações envolvendo o Banco Master perderam seus cargos de chefia apenas dois dias depois de encaminharem relatórios sobre as relações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o banqueiro Daniel Vorcaro. As mudanças ocorreram em 5 de novembro e atingiram Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes.
As informações foram reveladas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, nesta terça-feira, 10. Segundo a apuração, os policiais participaram da elaboração de três documentos que reuniam informações sobre os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Os relatórios foram produzidos a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, e registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo federal em 3 de novembro. Ao todo, oito integrantes da Polícia Federal assinaram os documentos, sendo quatro delegados e quatro agentes.
Cola e Cajé integravam a Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro (CGRC). Com a saída das funções de chefia, ambos também deixaram a coordenação geral da operação. Cajé, entretanto, permanece responsável por um dos 12 inquéritos relacionados ao caso Master.
PF aponta reestruturação, mas documentos indicam divergências internas
Em manifestação oficial divulgada nesta terça-feira, a Polícia Federal afirmou que as alterações nos cargos ocorreram em consequência de uma reorganização administrativa realizada em outubro.
Entretanto, conforme revelou Malu Gaspar, registros do SEI mostram que os procedimentos para manter os dois delegados em funções de chefia na nova estrutura já estavam em andamento. O processo de nomeação, porém, foi interrompido em 4 de novembro, um dia depois da entrega dos relatórios.
No dia seguinte, os investigadores foram comunicados pelo diretor da divisão de combate à corrupção, Denis Cali, sobre a decisão de afastá-los das chefias. Durante a conversa, o diretor teria mencionado uma “quebra de confiança” como justificativa.
Pessoas próximas aos delegados relataram à jornalista que o descontentamento estaria relacionado ao fato de Cali não ter recebido previamente informações sobre o conteúdo dos documentos encaminhados ao sistema oficial.
A direção da PF, por outro lado, teria identificado problemas na elaboração dos relatórios. A avaliação interna seria de que o material não atendia integralmente à determinação de Fachin, especialmente por deixar de fora outros ministros mencionados em conversas de Vorcaro.
Além de Moraes, Toffoli e Nunes Marques, os diálogos do banqueiro também faziam referências a André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Relatórios deverão ser refeitos e ampliados
Outro ponto de divergência envolve os critérios utilizados para selecionar as informações encaminhadas ao Supremo.
Segundo a reportagem, integrantes da equipe investigativa afirmaram que havia uma orientação para produzir documentos específicos apenas sobre ministros cujas relações com Vorcaro apresentassem elementos com possível repercussão criminal.
Esse entendimento teria levado à elaboração dos três relatórios iniciais. A cúpula da corporação, entretanto, considerou que todas as referências relevantes deveriam ser documentadas, independentemente da existência de indícios mais concretos de crimes.
Também houve questionamentos sobre o conteúdo analítico dos documentos. A determinação de Fachin previa que as informações fossem apresentadas de maneira estritamente descritiva, embora acompanhadas do contexto necessário para sua compreensão.
Em 4 de novembro, Denis Cali determinou que os relatórios fossem reformulados para adequação às orientações recebidas.
A nova elaboração ficará sob responsabilidade do delegado Victor Arruda, que comanda a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq), unidade dedicada a investigações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.
A previsão é que sejam produzidos seis relatórios, em vez dos três inicialmente apresentados, com encaminhamento ao STF até o fim de novembro.
Investigações envolvem contratos e relações com ministros
A elaboração dos documentos foi determinada por Edson Fachin após discussões no Supremo sobre as relações entre Daniel Vorcaro e integrantes da Corte.
Um dos episódios que antecederam a medida ocorreu em 15 de setembro, durante uma sessão em que foi debatida a possibilidade de investigação sobre os contatos entre Alexandre de Moraes e o empresário. A análise acabou interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Segundo a apuração publicada por O Globo, um relatório anterior da Polícia Federal descrevia 52 mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, além de encontros e contratos envolvendo o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro.
Um dos contratos mencionados previa pagamentos de R$ 131 milhões durante três anos pela prestação de serviços. Outro documento, no valor de R$ 50 milhões, estaria relacionado à transferência de cotas de uma aeronave do banqueiro para Viviane.
No caso de Kassio Nunes Marques, as informações reunidas incluem diálogos de Vorcaro com pessoas próximas ao ministro, referências a contratos envolvendo aliados e um de seus filhos, além de questões relacionadas a decisões sobre precatórios.
Já as informações sobre Dias Toffoli abordam, principalmente, negócios relacionados ao resort Tayayá, empreendimento ligado à família do magistrado, e decisões judiciais envolvendo interesses do Banco Master. Um relatório anterior sobre o ministro havia sido arquivado pelo Supremo em fevereiro deste ano.
As referências a contratos, encontros e relações pessoais não representam, por si só, comprovação de irregularidades ou responsabilidade criminal dos ministros mencionados.
Fachin determinou apuração de todas as menções
A solicitação para elaboração dos relatórios partiu do presidente do STF, que defendeu o esclarecimento de todas as referências a integrantes do tribunal encontradas nas investigações sobre o Banco Master.
Na determinação encaminhada à Polícia Federal, Fachin estabeleceu que os documentos deveriam apresentar as informações de forma descritiva, contextualizando os fatos identificados.
O magistrado também ressaltou a necessidade de garantir uma investigação abrangente, com respeito às competências dos órgãos responsáveis e às garantias previstas na legislação.
Após a determinação, Fachin se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para discutir os procedimentos de elaboração e encaminhamento dos documentos.
A reformulação dos relatórios deverá ampliar de três para seis o número de ministros contemplados no levantamento. A apuração de O Globo, entretanto, aponta que as informações disponíveis sobre André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes são menos detalhadas, sem registros de conversas diretas com Vorcaro nos elementos mencionados pela reportagem.
Até o momento, não há demonstração de que a retirada dos delegados dos cargos tenha sido motivada exclusivamente pela apresentação dos documentos. A Polícia Federal sustenta que as mudanças decorreram de uma reestruturação administrativa, enquanto os registros e relatos obtidos pela jornalista apontam divergências internas sobre a condução do trabalho.
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