A Polícia Federal (PF) elaborou três relatórios com informações sobre possíveis ligações dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master. Segundo informações divulgadas inicialmente pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo, e confirmadas pela TV Globo, os documentos teriam sido concluídos na última terça-feira, 3.
Os relatórios foram solicitados pelo presidente do STF, Edson Fachin, em 2 de outubro, após a identificação de referências a integrantes da Corte nas investigações envolvendo o Banco Master. A determinação foi reforçada durante uma reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, no dia 13 do mesmo mês.
Na ocasião, Fachin orientou que todas as menções aos ministros fossem encaminhadas ao Supremo, sem exceções e em caráter estritamente descritivo. A medida busca reunir informações encontradas durante as apurações, sem necessariamente atribuir responsabilidade criminal aos magistrados.
Embora os documentos apresentem fatos e possíveis indícios de irregularidades, a existência de citações não significa que os ministros tenham cometido crimes. Uma eventual investigação contra integrantes do STF dependerá de autorização do plenário da Corte.
Delegados são afastados após elaboração dos documentos
Um dia depois da suposta conclusão dos relatórios, dois delegados que atuavam na coordenadoria-geral de repressão à corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro foram dispensados de suas funções de chefia. São eles Daniel Cola e Wedson Cajé, apontados por fontes ouvidas pela imprensa como responsáveis pela elaboração dos documentos.
A Polícia Federal, entretanto, contestou a informação de que os relatórios já estariam finalizados. Segundo a direção-geral da corporação, o material permanece em elaboração e deverá ser encaminhado ao Supremo até o fim de novembro.
Em nota, a instituição também informou que não comenta decisões relacionadas à gestão de pessoal. Acrescentou que a dispensa de funções de confiança segue critérios administrativos e não representa, necessariamente, mudanças nas equipes responsáveis pelas investigações.
A PF ressaltou ainda que os inquéritos conduzidos pela diretoria de combate ao crime organizado e à corrupção continuam em andamento, incluindo aqueles relacionados às operações Compliance e Sem Desconto.
Quais são as ligações apontadas pela investigação?
Entre os ministros mencionados está Dias Toffoli, que chegou a assumir a relatoria do caso Master no Supremo. O magistrado foi citado em conversas recuperadas do celular de Daniel Vorcaro.
Toffoli também integra o quadro societário da Maridt Participações, empresa familiar administrada por seus irmãos. A companhia realizou negócios com um fundo gerido pela Reag, empresa que mantinha relações com o Banco Master. O ministro posteriormente deixou a relatoria do processo.
No caso de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal identificou mensagens e registros de contatos entre o magistrado e Vorcaro. Outro ponto que passou a ser examinado envolve o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro, que manteve contrato de prestação de serviços com a instituição financeira.
A situação chegou ao plenário do STF em outubro, quando os ministros se reuniram para analisar a possibilidade de abertura de investigação contra Moraes. A discussão, porém, foi interrompida após uma questão de ordem apresentada pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, sem decisão sobre o mérito.
Contratos milionários e mensagens envolvendo Nunes Marques
O terceiro ministro citado é Kassio Nunes Marques. Durante a análise do celular de Vorcaro, investigadores localizaram um contrato entre o Banco Master e um escritório de advocacia pertencente a Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos.
O desembargador foi identificado em mensagens como integrante da chamada “turma do KN”, expressão interpretada como referência às iniciais de Kassio Nunes Marques.
O contrato previa a atuação do escritório em processos judiciais que, somados, envolviam aproximadamente R$ 8,5 bilhões. Caso houvesse êxito em todas as ações, os honorários advocatícios poderiam alcançar R$ 427 milhões.
Outras mensagens atribuídas a Vorcaro e ao ex-diretor jurídico do Banco Master, Luiz Rennó, mencionam supostos pagamentos mensais de R$ 500 mil ao advogado Kevin Marques, filho do ministro.
O nome de Nunes Marques também apareceu em conversas divulgadas pela imprensa sobre a organização de uma festa que teria sido promovida por Vorcaro em homenagem ao magistrado, com a presença de garotas de programa.
As informações integram o conjunto de referências identificadas nas investigações, mas não representam, por si só, comprovação de participação do ministro em eventuais irregularidades.
Próximos passos
A expectativa informada pela Polícia Federal é que os relatórios sejam encaminhados ao Supremo Tribunal Federal até o encerramento de novembro.
Após o recebimento, caberá à Corte avaliar os elementos apresentados e decidir sobre a necessidade de providências adicionais. A eventual abertura de investigações contra os ministros dependerá de deliberação do plenário.
Até lá, as informações reunidas pela PF permanecem como registros de possíveis conexões identificadas no curso das investigações sobre o Banco Master, sem conclusão definitiva sobre responsabilidade criminal dos magistrados.
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