A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, nesta segunda-feira, 9, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. A investigação foi aberta em 2019 para apurar ameaças, divulgação de informações falsas e ataques contra ministros da Corte e seus familiares.
O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende o encerramento da investigação principal, identificada como Inquérito 4.781. O parecer tramita sob sigilo e ainda depende de análise de Fachin, responsável pela condução do procedimento desde setembro deste ano.
A manifestação da PGR não significa o encerramento automático de todas as investigações relacionadas ao caso. Ao longo dos sete anos de tramitação, o inquérito deu origem a outros 103 procedimentos, entre petições e apurações preliminares, que deverão receber análise individualizada.
Desde que assumiu a relatoria, Fachin iniciou uma revisão dos processos vinculados à investigação e já determinou o arquivamento de oito procedimentos. As ações penais que tiveram denúncias recebidas permanecem sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que conduziu o inquérito originalmente.
Investigação começou em 2019
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. A medida tinha como objetivo investigar a disseminação de notícias falsas, ameaças e possíveis ações coordenadas contra o Supremo.
A abertura do procedimento provocou questionamentos jurídicos, especialmente por ter ocorrido por iniciativa do próprio tribunal, sem solicitação prévia do Ministério Público, e pela escolha direta do relator, sem sorteio. Apesar das críticas, o plenário do STF validou a instauração do inquérito em 2020, por dez votos a um.
Durante sua tramitação, a investigação alcançou pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o ex-deputado Roberto Jefferson, o blogueiro Allan dos Santos, o empresário Luciano Hang e o pastor Silas Malafaia.
Fachin assumiu investigação em setembro
A condução do inquérito passou para Fachin em 9 de setembro, quando o presidente do Supremo assumiu a responsabilidade pelos procedimentos ainda em andamento. A mudança ocorreu em meio a divergências internas na Corte e às repercussões de investigações relacionadas ao Banco Master.
Desde então, Fachin passou a solicitar manifestações da PGR sobre os processos pendentes, com o objetivo de definir quais investigações poderiam ser encerradas.
Com o novo parecer, caberá ao presidente do STF decidir sobre o arquivamento do inquérito principal. A eventual decisão não anula automaticamente atos judiciais anteriores nem encerra as ações penais que já tiveram andamento próprio.
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