Trinta e nove candidaturas em Mato Grosso já enviaram à Justiça Eleitoral a prestação de contas final do primeiro turno das Eleições 2026. O prazo para candidatos e partidos apresentarem os documentos termina nesta terça-feira (3), conforme o calendário eleitoral.
O balanço do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aponta que a maior parte dos registros recebidos é de candidatos a deputado estadual, com 31 prestações de contas. Outras sete correspondem a disputas para deputado federal e uma ao Senado.
A obrigação envolve a declaração de todos os recursos financeiros e bens estimáveis em dinheiro arrecadados e utilizados durante as campanhas. O procedimento é realizado pelo sistema CONTA+JE, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e utilizado nas Eleições 2026, conforme as regras da Resolução nº 23.607/2019.
O assessor Jorge Yoshiro Kimura, da Assessoria de Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) do TRE-MT, orientou candidatos e partidos a anteciparem o envio sempre que possível. Segundo ele, a medida permite organizar melhor a distribuição dos processos e amplia o tempo disponível para a análise técnica.
A antecipação é especialmente importante para as candidaturas eleitas, cujas contas precisam passar por análise antes da diplomação. Kimura explicou que uma das prioridades do tribunal nesta etapa é concluir esses procedimentos dentro do prazo necessário.
O calendário também estabelece esta terça-feira como data-limite para a destinação das sobras de campanha ao órgão partidário correspondente. Já os recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional, de acordo com as normas eleitorais.
Contas de candidaturas autodeclaradas pretas também terão prioridade
Além dos candidatos eleitos, o TRE-MT pretende dar tratamento preferencial aos processos de prestação de contas de candidatas e candidatos autodeclarados pretos. A medida atende a uma solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra o planejamento de análise do tribunal.
Kimura destacou que a prestação de contas é um instrumento de fiscalização da origem e da aplicação dos recursos utilizados nas campanhas. O mecanismo permite verificar o cumprimento das regras eleitorais e contribui para a transparência do financiamento das disputas.
Com o encerramento do prazo nesta terça-feira, a Justiça Eleitoral dará continuidade ao recebimento e à análise dos documentos, com atenção especial às contas das candidaturas eleitas, que precisam ser examinadas antes da diplomação.
Fonte: cenariomt.com.br